Apelação Cível 5037594-51.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 612.448,96

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EMERSON TAVARES DA FONSECA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ 211372·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/02/2026, 19:30

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/02/2026, 12:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 55

23/02/2026, 12:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

05/02/2026, 12:37

Juntada de Petição

05/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2026, 18:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/02/2026, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/01/2026, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/01/2026, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 15:14

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/02/2026, 19:30

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/02/2026, 12:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 55

23/02/2026, 12:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 18:48

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 12:59

05/02/2026, 12:37

Juntada de Petição

05/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2026, 18:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/02/2026, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/01/2026, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/01/2026, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/12/2025, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2025, 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/12/2025, 02:17

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00</b>

07/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 40

06/11/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2025, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

30/10/2025, 15:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/10/2025, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

14/10/2025, 16:36

Juntada de Petição

14/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/10/2025, 13:29

Juntado(a)

13/10/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/10/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

06/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2025, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

02/10/2025, 18:23

Sentença confirmada - por unanimidade

24/09/2025, 23:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2025, 13:01

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 23:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:37:02)

29/08/2025, 22:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 105

29/08/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2025, 19:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

29/08/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4

11/07/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4

09/07/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

08/07/2025, 17:31

Juntado(a)

08/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 11:15

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

05/07/2025, 05:29

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

01/07/2025, 12:19

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 13:29

ACÓRDÃO

•02/10/2025, 18:23

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2025, 05:29