Apelação / Remessa Necessária 5010237-13.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP

CNPJ

Reu

CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP

CNPJ

Reu

CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP

CNPJ

Reu

CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA TURINO

OAB/ES 011783·CPF·Representa: Réu

FREDERICO D. A. IABLONOWSKY

OAB/ES 015993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP

CNPJ

Reu

CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP

CNPJ

Reu

CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP

CNPJ

Reu

CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP

CNPJ

Reu

CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP

CNPJ

Reu

CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

01/03/2024, 13:31

Recebidos os autos do STJ

29/02/2024, 23:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/11/2023, 11:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/11/2023, 08:09

Recurso Especial Admitido

21/11/2023, 21:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/06/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/06/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/06/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 53, 57, 54, 58 e 55

16/05/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 60

21/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

01/03/2024, 13:31

Recebidos os autos do STJ

29/02/2024, 23:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/11/2023, 11:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/11/2023, 08:09

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 23:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/11/2023, 21:30

21/11/2023, 21:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/06/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/06/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/06/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 53, 57, 54, 58 e 55

16/05/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 60

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/04/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

11/04/2023, 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2023, 11:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/04/2023, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/04/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 17:16

Lavrada Certidão

17/03/2023, 11:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

10/03/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/03/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

07/03/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/03/2023, 16:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

09/02/2023, 04:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 34

09/02/2023, 04:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/01/2023, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 24, 22, 23 e 25

20/01/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/01/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 20:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

05/12/2022, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2022, 11:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

18/11/2022, 18:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/11/2022, 19:49

Lavrada Certidão

07/11/2022, 16:15

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

14/10/2022, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 140

14/10/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

13/10/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

14/03/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

07/03/2022, 09:55

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 13:07

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 11:27

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 08:40

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 11:59

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 17:54