Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010048-91.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.237,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JULIO SOARES NETO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

16/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:49

Decisão interlocutória

31/03/2026, 23:07

Juntada de Petição

20/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

20/01/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/11/2025, 18:33

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 23:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2026, 12:42

16/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:49

Decisão interlocutória

31/03/2026, 23:07

Juntada de Petição

20/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

20/01/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/11/2025, 18:33

Determinada a intimação

03/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM02

09/09/2025, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/08/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

13/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2025, 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/08/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/08/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/07/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

21/07/2025, 02:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58

18/07/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2025, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

18/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

17/06/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/06/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010048-91.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR AUTOR: JULIO SOARES NETO ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 15/05/2025 - PETIÇÃO Evento 18 - 14/05/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

16/05/2025, 16:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

15/05/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 19:02

Juntada de Petição

15/05/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 16:00

Julgado procedente o pedido

14/05/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 13:31

Despacho

10/12/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/10/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

19/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 16:53

Juntada de Petição

18/09/2024, 17:06

Determinada a citação

17/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2024, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/08/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:34

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 16:44

EXTRATO DE ATA

•08/08/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 17:00

DECISÃO STJ/STF

•10/06/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 16:26

SENTENÇA

•14/05/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 10:45

DECISÃO STJ/STF

•07/10/2024, 13:28

DECISÃO STJ/STF

•07/10/2024, 13:28

DECISÃO STJ/STF

•07/10/2024, 13:28

OUTROS

•07/10/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 20:23

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 23:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:34

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 16:44

EXTRATO DE ATA

•08/08/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 17:00

DECISÃO STJ/STF

•10/06/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 16:26

SENTENÇA

•14/05/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 10:45

DECISÃO STJ/STF

•07/10/2024, 13:28

DECISÃO STJ/STF

•07/10/2024, 13:28

DECISÃO STJ/STF

•07/10/2024, 13:28

OUTROS

•07/10/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 22:36

DECISÃO STJ/STF

•12/08/2024, 14:29

DECISÃO STJ/STF

•12/08/2024, 14:29

DECISÃO STJ/STF

•12/08/2024, 14:29

OUTROS

•12/08/2024, 14:29