Apelação Cível 5078057-74.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GUILHERME BARROSO DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

15/09/2023, 12:31

Recebidos os autos do STJ

15/09/2023, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/06/2023, 10:58

Despacho

01/06/2023, 15:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/06/2023, 11:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

30/05/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/04/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/04/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 10:38

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

15/09/2023, 12:31

Recebidos os autos do STJ

15/09/2023, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/06/2023, 10:58

Despacho

01/06/2023, 15:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/06/2023, 15:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/06/2023, 11:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

30/05/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/04/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/04/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:30

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

25/04/2023, 19:30

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/04/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Julgado improcedente o pedido - 18/04/2023 11:50:21)

18/04/2023, 11:51

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:05

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

13/03/2023, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

10/03/2023, 19:39

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/02/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/11/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

09/11/2022, 23:53

Juntada de Petição

09/11/2022, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/10/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/10/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/10/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 09:28

Recurso Especial não admitido

03/10/2022, 20:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2022, 20:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/10/2022, 20:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2022, 20:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/09/2022, 16:50

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/09/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/09/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

29/08/2022, 23:31

Juntada de Petição

29/08/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/08/2022, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/08/2022, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 12:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

25/07/2022, 10:58

Sentença confirmada - por unanimidade

22/07/2022, 14:07

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>

15/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022

13/06/2022, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27

13/06/2022, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

06/06/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

04/05/2022, 17:16

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/04/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/04/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/04/2022, 16:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2022, 16:10

Distribuído por prevenção - Número: 00572860520164025101/TRF2

28/11/2021, 13:17

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:30

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 10:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/10/2022, 20:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/10/2022, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 10:58

EXTRATO DE ATA

•22/07/2022, 14:07