Execução Fiscal 5001519-98.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 78.776,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MONICA BASUS BISPO

OAB/RJ 113800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

10/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

28/03/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

20/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

19/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

18/03/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/03/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

06/03/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/03/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

28/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

10/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

10/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

28/03/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

20/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 19:48

19/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

18/03/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/03/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

06/03/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/03/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

28/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

09/02/2026, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 09:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM01S para RJSJM01F)

06/02/2026, 09:48

Decisão interlocutória

05/02/2026, 19:48

Expedição de ofício

22/01/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/12/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/12/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/12/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

04/12/2025, 02:00

Decisão interlocutória

03/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/11/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/10/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/10/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

21/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

20/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2025, 18:15

Determinada a intimação

19/10/2025, 14:44

Juntada de Petição

13/08/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 15:21

Juntada de Petição

30/07/2025, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001519-98.2020.4.02.5118/RJ EXECUTADO: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A): MONICA BASUS BISPO (OAB RJ113800) DESPACHO/DECISÃO 1) A parte executada protocolou pedido de transaçao individual que ainda encontra-se em análise pela parte exequente, conforme informado pela exequente no evento 104, PET1. Assim, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2) As partes deverão comunicar a este Juízo tão logo se encerre análise definitiva do acordo de transação, informando se foi efetivamente celebrado e, em caso positivo, juntando aos autos o Termo de Transação Integral (com todos os seus anexos). 3) Transcorrido o prazo de suspensão sem que haja qualquer manifestação, INTIMEM-SE as partes, para que cumpram o determinado no item 2. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 19:15

Despacho

15/05/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/02/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/02/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/01/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/06/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:58

Despacho

04/06/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/04/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/02/2024, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/12/2023, 23:59

Despacho

05/12/2023, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/05/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/04/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:48

Juntada de Petição

03/04/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 20:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

13/03/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/03/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/02/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

13/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 21:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

10/02/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/02/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/02/2023, 22:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 19:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/02/2023, 19:41

Juntada de certidão

03/02/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:14

Juntada de Petição

01/02/2023, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2023, 14:38

Decisão interlocutória

21/11/2022, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/09/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/09/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:37

Despacho

06/09/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2022, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01S)

31/01/2022, 14:17

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:20

Juntada de Petição

25/11/2021, 20:11

Juntada de Petição

17/11/2021, 11:02

Juntada de Petição

08/11/2021, 17:56

Juntada de Petição

30/09/2021, 16:55

Juntada de Petição

29/09/2021, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/07/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/06/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/06/2021, 12:21

Determinada a intimação

01/06/2021, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2021, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/05/2021, 19:49

Juntada de Petição

03/05/2021, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 19:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/03/2021, 06:08

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 19 - Decisão interlocutória - 02/03/2021 13:01:12

18/03/2021, 12:45

Determinada a intimação

18/03/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/03/2021, 08:15

Determinada a intimação

09/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 15:59

Juntada de Petição

05/03/2021, 15:15

Decisão interlocutória

02/03/2021, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2021, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/03/2021, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 13:35

Determinada a intimação

19/02/2021, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 20:16

Juntada de Petição - IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA (RJ087690 - LUIZ FELIPE CONDE)

18/02/2021, 20:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 02:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/02/2021, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

17/11/2020, 14:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/11/2020, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 17:27

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

16/06/2020, 16:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/06/2020, 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 12:03