Execução Fiscal 5001517-31.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 297.699,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/03/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

03/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

28/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

09/02/2026, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 09:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM01S para RJSJM01F)

06/02/2026, 09:47

Decisão interlocutória

05/02/2026, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/12/2025, 17:33

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/03/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

03/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

28/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 10:56

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

09/02/2026, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 09:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM01S para RJSJM01F)

06/02/2026, 09:47

Decisão interlocutória

05/02/2026, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/12/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

04/12/2025, 02:00

Decisão interlocutória

03/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/11/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/10/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/10/2025, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

21/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

20/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2025, 14:44

Determinada a intimação

19/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 09:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2025, 09:56

Juntada de Petição

13/08/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001517-31.2020.4.02.5118/RJ EXECUTADO: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A): MONICA BASUS BISPO (OAB RJ113800) DESPACHO/DECISÃO 1) A parte executada protocolou pedido de transaçao individual que ainda encontra-se em análise pela parte exequente, conforme informado pela exequente no evento 81, PET1. Assim, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2) As partes deverão comunicar a este Juízo tão logo se encerre análise definitiva do acordo de transação, informando se foi efetivamente celebrado e, em caso positivo, juntando aos autos o Termo de Transação Integral (com todos os seus anexos). 3) Transcorrido o prazo de suspensão sem que haja qualquer manifestação, INTIMEM-SE as partes, para que cumpram o determinado no item 2.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 19:14

Despacho

15/05/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/02/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 21:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/06/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/06/2024, 23:59

Despacho

04/06/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 19:28

Despacho

19/02/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/05/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/05/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:37

Determinada a intimação

04/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/02/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/02/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:12

Juntada de Petição

01/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/01/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 19:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/12/2022, 19:04

Decisão interlocutória

04/12/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2022, 17:03

Juntada de Petição

13/09/2022, 12:20

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01S para RJSJM01S)

31/01/2022, 13:50

Juntada de certidão

28/01/2022, 19:29

Juntada de Petição

17/11/2021, 11:02

Juntada de Petição

08/11/2021, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/10/2021, 12:28

Decisão interlocutória

19/10/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 12:16

Juntada de Petição

09/08/2021, 20:57

Juntada de Petição

02/07/2021, 12:55

Juntada de Petição

11/06/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/06/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:09

Juntado(a)

09/06/2021, 14:07

Juntada de Petição

22/04/2021, 14:03

Decisão interlocutória

23/03/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 14:22

Juntada de Petição

03/03/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/03/2021, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/03/2021, 19:47

Determinada a intimação

19/02/2021, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 12:05

Juntada de Petição

18/02/2021, 20:12

Juntada de Petição - IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA (RJ087690 - LUIZ FELIPE CONDE)

18/02/2021, 20:11

Juntada de Petição - IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA (RJ087690 - LUIZ FELIPE CONDE)

18/02/2021, 20:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 02:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/02/2021, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

17/11/2020, 14:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/11/2020, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 17:27

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

16/06/2020, 16:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/06/2020, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 15:30