Procedimento Comum Cível 5000100-37.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 106.203,96

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Itaboraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2

25/09/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/09/2025, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 177

24/09/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/09/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/09/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

23/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

22/09/2025, 16:48

Juntada de Petição

17/09/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/09/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178

04/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178

03/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178

02/09/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 17:35

Todas as movimentações(194)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2

25/09/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/09/2025, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 177

24/09/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/09/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 02:26

SENTENÇA

•29/07/2025, 18:32

23/09/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

23/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

22/09/2025, 16:48

Juntada de Petição

17/09/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/09/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178

04/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178

03/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178

02/09/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 17:35

Juntada de Petição

01/09/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167 e 168

23/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168

31/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168

30/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:12

Juntada de Petição

22/07/2025, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

11/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

26/06/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 154

18/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000100-37.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: JOSELITA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO (OAB RJ152656) DESPACHO/DECISÃO À PARTE AUTORA sobre os embargos de declaração opostos pelo ITAU. Prazo de cinco dias.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 14:40

Determinada a intimação

07/06/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/06/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000100-37.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: JOSELITA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO (OAB RJ152656) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO: a) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com lastro no artigo 487, I, do NCPC, em face dos réus BANCO BMG, BANCO PAN, BANCO BANRISUL e INSS; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO direcionado ao réu BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, para: b.1) declarar inexistente o débito oriundo do contrato nº 627652458; b.2) condenar o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A a pagar à parte autora indenização material correspondente à totalidade dos descontos mensais efetuados indevidamente em seu benefício a este título, aplicando-se correção monetária e juros de mora desde o evento danoso, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. b.3) condenar o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A a pagar à parte autora indenização a título de reparação por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aplicando-se correção monetária e juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86, caput), condeno a autora e o Banco ITAU CONSIGNADO S.A, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, cujo percentual deverá ser definido na fase de liquidação do julgado, na forma do artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida à parte demandante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 19:18

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 10:00

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

22/02/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

13/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

12/02/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/02/2025, 21:25

Juntada de Petição

07/02/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/02/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/02/2025, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/02/2025, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para decisão/despacho - 31/01/2025 16:56:02)

04/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:14

Juntado(a)

04/02/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/12/2024, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

17/12/2024, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

16/12/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/12/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJITBSECMA

09/12/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/12/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/12/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 102

06/12/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/12/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/12/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/12/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/12/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/12/2024, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 20:13

Convertido o Julgamento em Diligência

03/12/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 15:19

Juntada de certidão

01/10/2024, 21:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

19/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

04/09/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/08/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/08/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/08/2024, 18:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/08/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/08/2024, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/08/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/08/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/08/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 19:37

Despacho

22/08/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67

16/07/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

09/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/07/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/07/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/07/2024, 03:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/06/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/06/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/06/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/05/2024, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/05/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/05/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/05/2024, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/05/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/05/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:18

Decisão interlocutória

24/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 12:54

Juntada de Petição

17/05/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/05/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/04/2024, 01:06

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/03/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 22 e 23

08/03/2024, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

05/03/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/03/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 07:46

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ138194 - SERGIO GONINI BENICIO)

28/02/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/02/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/02/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

15/02/2024, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

15/02/2024, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

08/02/2024, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

05/02/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/02/2024, 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2024, 17:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2024, 17:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2024, 17:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2024, 15:54

Determinada a citação

17/01/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/01/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/01/2024, 10:35

Decisão interlocutória

15/01/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 16:12

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/01/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 14:40

SENTENÇA

•15/05/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 22:22