Cumprimento de sentença 5000584-94.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.810,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

JOSE GUSTAVO DA SILVA GALHARDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO

OAB/RJ 130147·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO

OAB/RJ 130147·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

15/05/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

12/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 304

07/05/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

05/05/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 303

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 303

04/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

06/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

06/04/2026, 15:42

Despacho

30/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:51

Todas as movimentações(314)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

15/05/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

12/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 304

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 14:51

07/05/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

05/05/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 303

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 303

04/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

06/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

06/04/2026, 15:42

Despacho

30/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

30/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 06:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/03/2026, 06:49

Juntada de Petição

25/03/2026, 17:59

Baixa Definitiva

26/01/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

23/01/2026, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 288

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 288

21/01/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 288

07/01/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207701-76.2025.4.02.9666/TRF (JOSE GUSTAVO DA SILVA GALHARDO)

29/12/2025, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207702-61.2025.4.02.9666/TRF (JOSE GUSTAVO DA SILVA GALHARDO)

29/12/2025, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/11/2025, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2025, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054386 processada no TRF2 com o no. 52077017620254029666/TRF (JOSE GUSTAVO DA SILVA GALHARDO)

12/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054386 processada no TRF2 com o no. 52077026120254029666/TRF (JOSE GUSTAVO DA SILVA GALHARDO)

12/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510054386

11/11/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

11/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

31/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

27/10/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 273

23/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 273

22/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 273

21/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510054386

21/10/2025, 15:17

Juntada de certidão

20/10/2025, 14:20

Despacho

15/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 13:28

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:05

Despacho

11/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

10/10/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:52

Despacho

29/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

26/09/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 257

12/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 257

11/09/2025, 02:07

Despacho

10/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

09/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

29/08/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 247

22/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 247

21/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 247

20/08/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2025, 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510054386

20/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

18/08/2025, 20:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 241

13/08/2025, 12:09

Juntada de Petição

12/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 08:56

Despacho

07/08/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

05/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 11:08

Determinada a intimação

03/07/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 220

03/06/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 220

27/05/2025, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 217

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 220

26/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 217

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000584-94.2020.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE: JOSE GUSTAVO DA SILVA GALHARDO ADVOGADO(A): DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB RJ130147) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 218 - 21/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 215 - 15/05/2025 - Determinada a intimação

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000584-94.2020.4.02.5106/RJ REQUERENTE: JOSE GUSTAVO DA SILVA GALHARDO ADVOGADO(A): DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB RJ130147) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a AADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar o restabelecimento do benefício (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), nos termos do acórdão (evento 204), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 2. Após o cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, também no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 4. Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento. 5. Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 6. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 220

22/05/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

22/05/2025, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

22/05/2025, 06:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/05/2025, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 216

21/05/2025, 12:57

Juntada de Petição

21/05/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

15/05/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 19:37

Determinada a intimação

15/05/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 18:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJPET02

15/05/2025, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025

15/05/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

15/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

14/05/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2025, 17:39

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

01/04/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

01/04/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

31/03/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

22/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/03/2025, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 122

12/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

07/11/2024, 16:58

Determinada a intimação

07/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

07/11/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

21/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

09/10/2024, 01:18

Juntada de Petição

29/09/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 12:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/09/2024, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

03/09/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/08/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

17/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/08/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/08/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:08

Determinada a intimação

07/08/2024, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/08/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 16:29

Despacho

15/07/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/07/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

09/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 14:49

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 14:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/06/2024, 14:39

Baixa Definitiva

15/02/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/02/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101991-38.2023.4.02.9666/TRF (JOSE GUSTAVO DA SILVA GALHARDO)

31/01/2024, 19:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101992-23.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2024, 19:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101993-08.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2024, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/01/2024, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2023, 10:32

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2023, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510060542 processada no TRF2 com o no. 51019913820234029666/TRF (JOSE GUSTAVO DA SILVA GALHARDO)

15/12/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510060542 processada no TRF2 com o no. 51019922320234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

15/12/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510060542 processada no TRF2 com o no. 51019930820234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

15/12/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510060542

13/12/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/12/2023, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/12/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 12:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510060542

23/11/2023, 12:50

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:03

Juntada de Petição

16/11/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/11/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/11/2023, 12:15

Determinada a intimação

07/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 13:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

03/11/2023, 06:31

Juntada de Petição

31/10/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/10/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

17/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

15/09/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/09/2023, 08:34

Determinada a intimação

05/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJPET02

05/09/2023, 10:20

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

05/09/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/09/2023, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

22/08/2023, 01:07

Juntada de Petição

14/08/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

02/08/2023, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

02/08/2023, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

02/08/2023, 01:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/08/2023, 03:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/07/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/07/2023, 13:19

Juntada de Petição

26/07/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

22/07/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

13/07/2023, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 20:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

09/06/2021, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/06/2021, 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2021, 16:43

Despacho

11/05/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/05/2021, 02:54

Juntada de Petição

10/05/2021, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/05/2021, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/04/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2021, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/03/2021, 04:11

Autos com Juiz para Sentença

01/03/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/02/2021, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

22/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2021, 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2021, 07:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/02/2021, 07:45

Autos com Juiz para Sentença

07/12/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/12/2020, 22:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

04/12/2020, 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2020, 10:28

Determinada a intimação

25/11/2020, 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/11/2020, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/11/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/11/2020, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

06/11/2020, 00:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 00:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/11/2020, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/11/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 09:40

Determinada a intimação

15/10/2020, 09:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

06/10/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/09/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/09/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/09/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/09/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2020, 19:22

Decisão interlocutória

19/09/2020, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/08/2020, 11:36

Juntada de Petição

13/08/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/08/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

09/08/2020, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

31/07/2020, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20

31/07/2020, 03:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/07/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/07/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/07/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

15/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2020, 12:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/07/2020, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

03/07/2020, 03:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 14:10

Juntada de Petição

26/06/2020, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 07:04

Juntada de Petição

16/04/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/04/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/04/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/04/2020, 17:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 17:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/04/2020, 17:03

Juntada de Petição

30/03/2020, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 12:42

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 10:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2026, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 15:47

IMPUGNAÇÃO

•10/10/2025, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 19:37

Todos os documentos(43)

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 14:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2026, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 15:47

IMPUGNAÇÃO

•10/10/2025, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 19:37

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 17:39

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:30

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 12:32

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 16:43

SENTENÇA

•14/04/2021, 09:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/02/2021, 15:34

SENTENÇA

•12/02/2021, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 17:03

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•25/03/2020, 10:45

OUTROS

•25/03/2020, 10:45

OUTROS

•25/03/2020, 10:45

OUTROS

•25/03/2020, 10:45