Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001711-06.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.204,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

JEFERSON LUIS ANDREATTA

CPF

Autor

ORMI DA SILVA ANDREATTA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON MALHEIROS DE MATOS JUNIOR

OAB/ES 021428·CPF·Representa: Autor

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/05/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

10/04/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/03/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:08

Determinada a intimação

30/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/01/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

12/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/05/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

10/04/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:08

09/04/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/03/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:08

Determinada a intimação

30/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/01/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

12/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/12/2025, 10:15

Transitado em Julgado

10/12/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/11/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/11/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/11/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

11/11/2025, 02:01

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/07/2025, 01:01

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/06/2025, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/06/2025, 23:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/06/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001711-06.2025.4.02.5005/ES AUTOR: JEFERSON LUIS ANDREATTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ELTON MALHEIROS DE MATOS JUNIOR (OAB ES021428) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte. Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:11

Juntada de Petição

16/05/2025, 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2025, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 14:35

Determinada a citação

29/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 11:50

Juntada de Petição

17/04/2025, 11:13

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 10:50

SENTENÇA

•10/11/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:35

OUTROS

•16/04/2025, 14:24