Procedimento Comum Cível 5045851-65.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 109.728,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PATRICIA REYNOZO PIGNONE

CPF

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE - UNB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO

OAB/MG 168703·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125206920244020000/TRF2

07/08/2025, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110015920244020000/TRF2

07/08/2025, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50102905420244020000/TRF2

07/08/2025, 16:43

Baixa Definitiva

13/07/2025, 19:40

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2025

13/07/2025, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110015920244020000/TRF2

12/06/2025, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125206920244020000/TRF2

12/06/2025, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102905420244020000/TRF2

12/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/05/2025, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

26/05/2025, 02:07

Todas as movimentações(92)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125206920244020000/TRF2

07/08/2025, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110015920244020000/TRF2

07/08/2025, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50102905420244020000/TRF2

07/08/2025, 16:43

Baixa Definitiva

13/07/2025, 19:40

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2025

13/07/2025, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110015920244020000/TRF2

12/06/2025, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125206920244020000/TRF2

12/06/2025, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102905420244020000/TRF2

12/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/05/2025, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045851-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA REYNOZO PIGNONE ADVOGADO(A): THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO (OAB MG168703) RÉU: CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE - UNB SENTENÇA Tendo em vista a petição de evento n. 72, homologo a renúncia sobre o direito ao qual se funda a ação, como requerido pela parte autora, com a consequente extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?c?, do CPC. Ante o deferimento do pedido de justiça gratuita em evento 3, condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor da causa, os quais ficam suspensos por força da gratuidade de justiça, na forma dos arts. 98 e 99 do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 19:43

Homologada renúncia pelo autor

15/05/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/05/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:17

Determinada a intimação

10/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para julgamento - 17/03/2025 16:46:12)

10/04/2025, 14:16

Juntada de Petição

12/03/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/02/2025, 23:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/02/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 51

01/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/01/2025, 01:19

Juntado(a)

28/01/2025, 17:15

Juntada de Petição

24/01/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/01/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/01/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/01/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/01/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 15:10

Determinada a intimação

22/01/2025, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia não realizada - 21/01/2025 17:08:55). Refer. Evento 44

22/01/2025, 12:48

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 35

22/01/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA REYNOZO PIGNONE <br/> Data: 29/01/2025 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO

21/01/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/01/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/01/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA REYNOZO PIGNONE <br/> Data: 23/01/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO

19/12/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/11/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/11/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:15

Despacho

21/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 00:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125206920244020000/TRF2

12/09/2024, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50125206920244020000/TRF2

05/09/2024, 19:39

Juntada de Petição

04/09/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/09/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011001-59.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

09/08/2024, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110015920244020000/TRF2

09/08/2024, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50110015920244020000/TRF2

08/08/2024, 16:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/08/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102905420244020000/TRF2

02/08/2024, 19:24

Juntada de Petição

29/07/2024, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50102905420244020000/TRF2

25/07/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/07/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

15/07/2024, 23:59

Juntado(a)

05/07/2024, 18:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/07/2024, 18:16

Concedida a tutela provisória

05/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 18:51

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:03