Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011781-31.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ANTONIA GUARDIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES 027916·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

31/05/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011781-31.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: ANTONIA GUARDIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 16/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/05/2025, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 16:15

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:15

Juntada de Petição

16/05/2025, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 16:00

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:00

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

31/05/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 14:00

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011781-31.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: ANTONIA GUARDIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 16/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/05/2025, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 16:15

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:15

Juntada de Petição

16/05/2025, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 16:00

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:00

Juntada de Petição

08/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5108194-45.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5108193-60.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIA GUARDIANO DOS SANTOS)

05/05/2025, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002713 processada no TRF2 com o no. 51081936020254029666/TRF (ANTONIA GUARDIANO DOS SANTOS)

21/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002713 processada no TRF2 com o no. 51081936020254029666/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002713 processada no TRF2 com o no. 51081944520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

21/03/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002713

18/03/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 12:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002713

27/02/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/02/2025, 11:41

Juntada de Petição

27/02/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/01/2025, 07:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 47

29/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/12/2024, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/12/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/12/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/11/2024, 01:01

Despacho

12/11/2024, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/10/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 19:15

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

29/10/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

03/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

03/10/2024, 16:06

Homologada a Transação

03/10/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27

30/09/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/09/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/09/2024, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2024, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 18:13

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:28

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/09/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/08/2024, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/07/2024, 01:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/07/2024, 09:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIA GUARDIANO DOS SANTOS <br/> Data: 02/08/2024 às 09:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/> Perito: WEIDER ANDRADE TOME

04/07/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/05/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/05/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:35

Determinada a citação

29/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 17:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 17:41

SENTENÇA

•03/10/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:35