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Agravo Em Recurso EspecialUtilização do PNS no Reajuste de BenefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DEBORA GUASTI PINTO VIANNA

CPF 962.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/10/2023, 11:32

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 20/10/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 Petição Nº 789064/2023 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0789064 - DESIS no AREsp 2413393 - Publicação prevista para 22/08/2023

Homologada a Desistência do Recurso

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 789064/2023

Protocolizada Petição 789064/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/08/2023

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal