Mandado de Segurança Cível 0065373-81.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

FICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:31

Baixa Definitiva

20/05/2024, 10:05

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SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-7 REGIAO FISCAL

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070•Representa: ATIVO

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794•Representa: ATIVO

RAFAEL ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ 172036•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

15/05/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

15/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/04/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/04/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/04/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

02/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/02/2024, 12:21

Determinada a intimação

30/01/2024, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2024, 14:46

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 11:29

SENTENÇA

•26/04/2018, 14:06

SENTENÇA

•01/12/2016, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2016, 15:13

SENTENÇA

•18/02/2016, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2015, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2015, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2015, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2015, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2015, 14:46

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