Procedimento Comum Cível 5072395-90.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ROBSON DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA FREIRE DE OLIVEIRA MOURA GONCALVES

OAB/RJ 163850·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

24/02/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/02/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/02/2026, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

23/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 17:05

Decisão interlocutória

20/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO08S)

20/02/2026, 16:16

Declarada incompetência

12/02/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50723959020244025101/TRF2

12/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

08/08/2025, 19:57

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

24/02/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/02/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 18:47

23/02/2026, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

23/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 17:05

Decisão interlocutória

20/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO08S)

20/02/2026, 16:16

Declarada incompetência

12/02/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50723959020244025101/TRF2

12/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

08/08/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/07/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072395-90.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANGELA FREIRE DE OLIVEIRA MOURA GONCALVES (OAB RJ163850) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC/15. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo no valor de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §1º e §2º, do CPC/2015, ficando a cobrança suspensa ante a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/05/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 19:57

Julgado improcedente o pedido

15/05/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2025 15:28:25)

29/04/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/02/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/01/2025, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 16:49

Determinada a citação

23/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO16F para RJRIO07S)

29/09/2024, 06:41

Decisão interlocutória

28/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 11:02

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 10:56

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 16:45

SENTENÇA

•15/05/2025, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2024, 15:05