Procedimento Comum Cível 0016249-47.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SEMEL SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA S C

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

HERALDO MOTTA PACCA

OAB/RJ 039796·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

23/07/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

18/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 258

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 258

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0016249-47.2006.4.02.5101/RJ AUTOR: SEMEL SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA S C ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796) SENTENÇA Isto posto, julgo extinta a execução em tela, com fulcro no art. 206, §5º, inciso II, c/c o art. 487, inciso II, ambos do CPC, ante ao advento da prescrição. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

16/05/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

16/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:04

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

15/05/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 17:28

Todas as movimentações(267)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

23/07/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

18/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 258

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 258

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:28

Reportar Problema

legal

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26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0016249-47.2006.4.02.5101/RJ AUTOR: SEMEL SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA S C ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796) SENTENÇA Isto posto, julgo extinta a execução em tela, com fulcro no art. 206, §5º, inciso II, c/c o art. 487, inciso II, ambos do CPC, ante ao advento da prescrição. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

16/05/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

16/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:04

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

15/05/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 17:28

Decisão interlocutória

24/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/12/2020, 00:22

Certidão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

18/09/2019, 13:13

Suspensão por Não localização do devedor/bens - art. 921, III e § 1º do NCPC - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

18/09/2019, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

18/09/2019, 13:11

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

18/09/2019, 12:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

31/08/2019, 20:14

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

31/08/2019, 20:12

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

15/07/2019, 13:50

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

10/07/2019, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

02/07/2019, 15:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

02/07/2019, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

02/07/2019, 15:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

18/06/2019, 11:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

18/06/2019, 11:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

11/06/2019, 11:23

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

11/06/2019, 11:22

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

24/05/2019, 12:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

24/05/2019, 12:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

15/05/2019, 12:40

Reativação de Suspensão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

15/05/2019, 12:39

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

15/04/2019, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/04/2019, 14:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/04/2019, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/04/2019, 14:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

29/03/2019, 17:42

Certidão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

29/03/2019, 17:41

Suspensão por Não localização do devedor/bens - art. 921, III e § 1º do NCPC - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

29/03/2019, 17:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

29/03/2019, 17:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

20/03/2019, 14:44

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

11/02/2019, 12:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

11/02/2019, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

11/02/2019, 12:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

23/01/2019, 17:41

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

23/01/2019, 17:40

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

15/01/2019, 18:21

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/01/2019, 11:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/01/2019, 11:41

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/01/2019, 11:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

19/12/2018, 13:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

19/12/2018, 13:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

06/12/2018, 14:14

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

03/12/2018, 15:07

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

28/11/2018, 13:17

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

23/11/2018, 11:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

23/11/2018, 11:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

23/11/2018, 11:34

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

23/11/2018, 11:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

13/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

18/10/2018, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWEY-ALICE SOARES DE FRANÇA)

27/09/2018, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

24/09/2018, 16:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

24/09/2018, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

12/09/2018, 15:17

Certidão - Anotação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/08/2018, 10:19

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/08/2018, 10:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/08/2018, 10:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 14:04

Certidão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:57

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:37

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:37

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:37

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:37

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:37

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:37

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:37

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:37

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:37

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:37

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:37

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:37

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:37

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:36

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:36

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/08/2018, 13:36

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

23/07/2018, 16:53

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

20/06/2018, 16:36

Localização Interna - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

20/06/2018, 13:03

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

15/06/2018, 14:49

Localização Interna - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

15/06/2018, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

15/06/2018, 14:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/06/2018, 10:08

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

17/03/2011, 15:24

Localização Interna - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

03/03/2011, 14:24

Localização Interna - (JRJWXA-16WAGNER XAVIER ALVARES)

01/03/2011, 16:13

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

25/02/2011, 11:17

Localização Interna - (JRJWXA-16WAGNER XAVIER ALVARES)

24/02/2011, 12:54

Juntada - (JRJWXA-16WAGNER XAVIER ALVARES)

24/02/2011, 12:41

Juntada - (JRJWXA-16WAGNER XAVIER ALVARES)

24/02/2011, 12:40

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

23/02/2011, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

23/02/2011, 17:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

07/02/2011, 18:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

07/02/2011, 18:50

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

31/01/2011, 17:59

Conclusão para Decisão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

19/01/2011, 20:19

Devolução de Remessa - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

19/01/2011, 20:18

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

14/10/2010, 13:33

Localização Interna - (JRJHHT-THAIS CAHEN TAVARES)

13/10/2010, 14:47

Juntada - (JRJHHT-THAIS CAHEN TAVARES)

13/10/2010, 14:43

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

13/09/2010, 17:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

13/09/2010, 17:28

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

09/09/2010, 16:36

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

06/09/2010, 15:49

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

03/09/2010, 17:37

Localização Interna - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

14/07/2010, 16:36

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

14/07/2010, 16:32

Localização Interna - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

14/07/2010, 16:25

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

06/07/2010, 12:52

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

05/07/2010, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

05/07/2010, 21:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

28/06/2010, 10:32

Juntada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

28/06/2010, 10:31

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

07/06/2010, 12:01

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

07/06/2010, 11:02

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

07/06/2010, 11:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

01/06/2010, 12:26

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

27/05/2010, 16:43

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

21/05/2010, 18:09

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

20/05/2010, 16:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

20/05/2010, 15:39

Juntada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

20/05/2010, 15:10

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/05/2010, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/05/2010, 18:07

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

05/05/2010, 12:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

05/05/2010, 12:00

Juntada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

05/05/2010, 11:59

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

29/04/2010, 20:24

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

29/04/2010, 20:14

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

13/04/2010, 18:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

13/04/2010, 18:51

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

29/03/2010, 15:50

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

17/03/2010, 16:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

17/03/2010, 16:23

Localização Interna - (JRJRTW-RONALDO DOS SANTOS MEDEIROS)

16/03/2010, 15:20

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

15/03/2010, 18:03

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

29/10/2009, 17:51

Localização Interna - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

25/09/2009, 17:14

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

30/06/2009, 17:20

Localização Interna - (JRJMXZ-MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO)

10/06/2009, 13:42

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

09/06/2009, 18:37

Localização Interna - (JRJMXZ-MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO)

14/04/2009, 12:42

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

14/04/2009, 12:20

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

13/04/2009, 17:31

Redistribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/04/2009, 09:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

07/04/2009, 09:59

Conclusão para Despacho - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

07/04/2009, 09:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

07/04/2009, 09:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

07/04/2009, 09:56

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

02/04/2009, 09:36

Localização Interna - (JRJERJ-EVANDRO RODRIGUES JUNIOR)

01/04/2009, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJERJ-EVANDRO RODRIGUES JUNIOR)

01/04/2009, 18:06

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

25/03/2009, 14:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

25/03/2009, 14:39

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/03/2009, 18:23

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

24/03/2009, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

24/03/2009, 16:35

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/03/2009, 11:24

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/03/2009, 11:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/03/2009, 11:19

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/03/2009, 11:56

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/03/2009, 10:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

05/03/2009, 14:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

05/03/2009, 14:10

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

12/02/2009, 17:01

Localização Interna - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

04/02/2009, 16:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

04/02/2009, 15:41

Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

27/11/2008, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando abertura de Conclusão - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

26/11/2008, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

26/11/2008, 14:19

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

26/11/2008, 14:18

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

26/11/2008, 14:02

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

24/11/2008, 15:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVPG-SILVIA PITTIGLIANI)

30/10/2008, 18:35

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

30/10/2008, 16:13

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

08/10/2008, 17:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

08/10/2008, 17:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

08/10/2008, 17:17

Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

29/09/2008, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJVPG-SILVIA PITTIGLIANI)

11/09/2008, 15:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

03/09/2008, 18:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

03/09/2008, 18:01

Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

30/07/2008, 15:06

Conclusão para Despacho - (JRJCSJ-CARLA DE CASTRO TRINDADE)

24/07/2008, 15:50

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

17/07/2008, 14:58

Remessa Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

15/07/2008, 19:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

15/07/2008, 18:52

Conclusão para Despacho - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

18/06/2008, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

05/06/2008, 16:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

08/05/2008, 11:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

08/05/2008, 11:15

Conclusão para Despacho - (JRJILZ-MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL)

05/05/2008, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJILZ-MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL)

05/05/2008, 11:14

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

17/03/2008, 14:43

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

17/03/2008, 14:42

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

17/03/2008, 14:41

Localização Interna - (JRJILZ-MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL)

04/03/2008, 12:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

25/02/2008, 16:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

25/02/2008, 16:17

Conclusão para Despacho - (JRJNGZ-JANE AGUIAR DE SOUZA)

11/02/2008, 16:21

Juntada - (JRJNGZ-JANE AGUIAR DE SOUZA)

11/02/2008, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

31/01/2008, 15:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

14/01/2008, 10:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

14/01/2008, 10:29

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

09/01/2008, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

09/01/2008, 14:17

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

09/01/2008, 14:16

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

08/01/2008, 15:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

13/11/2007, 15:31

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

06/11/2007, 14:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

06/11/2007, 13:33

Conclusão para Decisão - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

05/11/2007, 18:50

Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

19/07/2007, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

11/07/2007, 18:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

15/05/2007, 16:47

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

15/05/2007, 16:46

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

15/05/2007, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

15/05/2007, 14:39

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Contrarrazões - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

14/05/2007, 17:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJILZ-MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL)

03/05/2007, 18:04

Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

02/05/2007, 19:07

Localização Interna - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

26/04/2007, 15:37

Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

21/03/2007, 18:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

08/03/2007, 09:57

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

05/12/2006, 15:22

Conclusão para Despacho - (JRJERJ-EVANDRO RODRIGUES JUNIOR)

29/11/2006, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

29/11/2006, 13:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

27/11/2006, 17:40

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

27/11/2006, 17:39

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

07/11/2006, 17:38

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

30/10/2006, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

30/10/2006, 13:19

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

30/10/2006, 13:18

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

25/10/2006, 13:46

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

25/10/2006, 13:44

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

17/10/2006, 17:27

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

17/10/2006, 17:26

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

17/10/2006, 17:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

02/10/2006, 13:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

27/09/2006, 13:30

Conclusão para Decisão - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)

18/09/2006, 16:00

Juntada - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)

18/09/2006, 15:59

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

04/09/2006, 17:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

04/09/2006, 10:56

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

29/08/2006, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

29/08/2006, 13:09

Conclusão para Despacho - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

24/08/2006, 14:27

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

23/08/2006, 18:46

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

23/08/2006, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2018, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2011, 20:19

SENTENÇA

•14/07/2010, 16:32