Procedimento Comum Cível 0023150-89.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 214.825,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA

OAB/RJ 138657·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/RJ 166811·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:50

Juntada de Petição

22/09/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

18/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

27/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/08/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/08/2025, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

26/08/2025, 02:03

Determinada a intimação

25/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/06/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 163

27/05/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/05/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 163

26/05/2025, 02:07

Todas as movimentações(179)

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:50

Juntada de Petição

22/09/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

18/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

27/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:09

26/08/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/08/2025, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

26/08/2025, 02:03

Determinada a intimação

25/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/06/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 163

27/05/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/05/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 163

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023150-89.2010.4.02.5101/RJ AUTOR: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. ADVOGADO(A): ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB RJ166811) ADVOGADO(A): VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (OAB RJ138657) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes, sobre a manifestação do perito.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:09

Determinada a intimação

15/05/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/02/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/01/2025, 23:59

Despacho

19/01/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

30/11/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/11/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

02/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2024, 16:30

Determinada a intimação

23/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/07/2024, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/02/2024, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/01/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/12/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 137

24/12/2023, 23:59

Expedição de ofício

14/12/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/12/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/12/2023 13:05:28)

14/12/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/12/2023 13:05:28)

14/12/2023, 13:06

Despacho

14/12/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:58

Juntada de Petição

13/12/2023, 14:37

Juntada de Petição

06/12/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/11/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/10/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/07/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/05/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:11

Juntada de Petição

22/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/03/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/12/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/11/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/10/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/10/2022, 12:52

Decisão interlocutória

04/10/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 15:08

Juntada de Petição

08/07/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/07/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:38

Determinada a intimação

31/05/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/03/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/02/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/02/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 11:28

Determinada a intimação

15/02/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/12/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/11/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/10/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/10/2021, 15:38

Determinada a intimação

18/10/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 17:50

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/09/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/08/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/07/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

18/07/2021, 23:59

Juntada de Alvará entregue ao interessado

12/07/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 18:13

Decisão interlocutória

08/07/2021, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/08/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2020, 10:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/07/2020, 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 19:00

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

08/07/2020, 18:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/03/2020, 01:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/05/2019, 14:22

Juntada - (JRJWWH-YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT)

11/03/2019, 11:54

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

20/02/2019, 19:03

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/01/2019, 14:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/01/2019, 15:16

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/01/2019, 14:12

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/01/2018, 12:06

Baixa de Baixa - Findo - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

31/07/2015, 16:53

Certidão - Baixa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

31/07/2015, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/11/2014, 19:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/10/2014, 17:45

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

03/10/2014, 12:28

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/09/2014, 14:04

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/09/2014, 13:55

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

29/09/2014, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

02/07/2014, 11:29

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/06/2014, 10:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/06/2014, 16:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/05/2014, 12:30

Conclusão para Decisão - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

28/05/2014, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/05/2014, 13:17

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/05/2014, 12:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/05/2014, 13:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

25/04/2014, 10:06

Conclusão para Decisão - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

24/04/2014, 14:47

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/08/2012, 18:14

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/08/2012, 18:13

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/08/2012, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/07/2012, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/07/2012, 14:21

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/07/2012, 14:18

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/07/2012, 17:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/07/2012, 15:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/07/2012, 16:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/07/2012, 16:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/07/2012, 17:53

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

05/07/2012, 15:30

Conclusão para Decisão - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

05/07/2012, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

05/07/2012, 15:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/05/2012, 18:00

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/05/2012, 16:04

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/09/2011, 16:16

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/08/2011, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/08/2011, 14:05

Conclusão para Despacho - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

01/08/2011, 10:20

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/07/2011, 18:47

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/07/2011, 18:46

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/07/2011, 17:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/07/2011, 17:03

Certidão - Prevenção - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

26/07/2011, 12:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

13/05/2011, 16:56

Juntada - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

11/02/2011, 15:39

Juntada - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

28/01/2011, 17:40

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

18/01/2011, 14:45

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

17/01/2011, 10:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

11/01/2011, 14:09

Conclusão para Despacho - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

07/01/2011, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2025, 19:51

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•23/10/2024, 16:30

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•08/05/2024, 14:43

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•14/12/2023, 13:05

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•01/10/2023, 11:42

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•31/05/2023, 11:11

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•04/10/2022, 11:01

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•31/05/2022, 16:38

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•15/02/2022, 11:27

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•18/10/2021, 17:05

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•08/07/2021, 18:13

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•09/07/2020, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 15:16

Todos os documentos(22)

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•25/08/2025, 15:54

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•15/05/2025, 20:09

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•19/01/2025, 19:51

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•23/10/2024, 16:30

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•08/05/2024, 14:43

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•14/12/2023, 13:05

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•04/10/2022, 11:01

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•31/05/2022, 16:38

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•15/02/2022, 11:27

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•18/10/2021, 17:05

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•08/07/2021, 18:13

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•09/07/2020, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 15:16

SENTENÇA

•29/09/2014, 15:59

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•28/05/2014, 16:38

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•24/04/2014, 14:47

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•05/07/2012, 15:07

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•18/05/2012, 18:00

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•01/08/2011, 10:20

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