Procedimento Comum Cível 5112527-92.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.261,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ANDES OPERADOR MULTIMODAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA

OAB/RJ 111113·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/05/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 27

28/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 27

27/04/2026, 02:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

24/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/09/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2025, 10:59

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/05/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 27

28/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 27

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2026, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:13

27/04/2026, 02:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

24/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/09/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/06/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112527-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDES OPERADOR MULTIMODAL LTDA ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) DESPACHO/DECISÃO A) Dê-se vista à UNIÃO FAZENDA NACIONAL da petição (evento 10, PET1) e documento (evento 10, COMP2.) a fim de que afira a suficiência do depósito e, em caso positivo, suspenda a exigibilidade do débito objeto do presente feito. Prazo: 5 (cinco) dias em dobro. B) Concomitantemente ao item "A", intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. C) Transcorrido o prazo do item B, manifestem-se, igualmente, ré em provas. Prazo: 15 (quinze) dias em dobro. D) Por fim, voltem-me conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

15/05/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/02/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/02/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2025, 18:17

Não Concedida a Medida Liminar

13/01/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 96,30 em 07/01/2025 Número de referência: 1272323

08/01/2025, 06:30

Juntada de Petição

02/01/2025, 17:19

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:17

DECISÃO STJ/STF

•26/12/2024, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•26/12/2024, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•26/12/2024, 18:05