Cumprimento de sentença 0011348-02.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RICARDO VIEIRA MORGADO

CPF

Autor

MARIA ALICE VIEIRA MORGADO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA

OAB/RJ 100901·CPF·Representa: Autor

RICARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 108958·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

27/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 246

19/01/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

10/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

09/12/2025, 02:05

Determinada a intimação

05/12/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

28/11/2025, 03:08

Juntada de Petição

27/11/2025, 09:34

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

24/11/2025, 23:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

24/11/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 235

18/11/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

18/11/2025, 02:13

Todas as movimentações(252)

Despacho

27/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 246

19/01/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

10/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 18:04

09/12/2025, 02:05

Determinada a intimação

05/12/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

28/11/2025, 03:08

Juntada de Petição

27/11/2025, 09:34

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

24/11/2025, 23:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

24/11/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 235

18/11/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

18/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

17/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 15:30

Determinada a intimação

16/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/09/2025, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025

09/09/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

06/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223

14/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

13/08/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

13/08/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 221

13/08/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 06:12

Homologada a Transação

13/08/2025, 06:12

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 06:11

Decisão interlocutória

12/08/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - PETIÇÃO - 27/05/2025 16:59:22)

11/08/2025, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - PETIÇÃO - 27/05/2025 14:23:20)

11/08/2025, 18:07

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/07/2025, 17:00

Alterado o assunto processual - De: Patente - Para: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

28/07/2025, 17:00

Alterado o assunto processual - De: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Para: Patente

28/07/2025, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

28/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

01/07/2025, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198

23/06/2025, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198

23/06/2025, 06:57

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 198

18/06/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

17/06/2025, 20:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198

17/06/2025, 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199

10/06/2025, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

06/06/2025, 05:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

03/06/2025, 01:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195

02/06/2025, 22:28

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

02/06/2025, 15:34

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

02/06/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011348-02.2007.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO VIEIRA MORGADO ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ108958) ADVOGADO(A): ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (OAB RJ100901) AUTOR: MARIA ALICE VIEIRA MORGADO ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ108958) ADVOGADO(A): ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (OAB RJ100901) ATO ORDINATÓRIO 1-Intime-se a parte autora, através de seu patrono no Eproc e, ainda, por mandado, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada. 2 - Em havendo concordância da parte autora com a proposta da CEF, voltem-me os autos imediatamente para prolação de sentença homologatória do acordo. 3 - Mantenha-se o feito suspenso até o cumprimento dos itens "2', "3" e "4".

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:57

Juntada de Petição

28/05/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011348-02.2007.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO VIEIRA MORGADO ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ108958) ADVOGADO(A): ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (OAB RJ100901) AUTOR: MARIA ALICE VIEIRA MORGADO ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ108958) ADVOGADO(A): ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (OAB RJ100901) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à parte contrária da petição do evento 176, por 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/05/2025, 05:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2025, 15:47

Decisão interlocutória

20/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 180

20/05/2025, 13:15

Determinada a intimação

15/05/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 14:09

Juntada de Petição

15/05/2025, 10:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/02/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/02/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166

26/02/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/02/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/02/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/02/2025, 07:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO16F)

18/02/2025, 22:00

Despacho

18/02/2025, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2025, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2025, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:11

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

10/02/2025, 17:44

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

10/02/2025, 17:44

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

10/02/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

29/01/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/12/2024, 05:19

Despacho

19/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

19/12/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

13/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/12/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/12/2024, 07:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2024, 20:38

Despacho

04/12/2024, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2024, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16F para CEJUSCRIOJ)

14/11/2024, 20:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 20:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

17/05/2024, 18:33

Juntada de Petição

23/03/2024, 21:58

Juntada de Petição

23/03/2024, 21:58

Juntada de Petição

23/03/2024, 21:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 17:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

07/05/2022, 13:21

Juntada de Petição

24/11/2020, 12:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/08/2020, 03:49

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJWYS-RAIANE MOURÃƒO SILVA)

03/06/2019, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJWYS-RAIANE MOURÃƒO SILVA)

03/06/2019, 15:55

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:06

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:06

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:06

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJWYS-RAIANE MOURÃƒO SILVA)

13/05/2019, 14:54

Localização Interna - (JRJWYS-RAIANE MOURÃƒO SILVA)

13/05/2019, 14:49

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

16/08/2018, 13:07

Reativação de Suspensão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

15/08/2018, 19:06

Edital Livre - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

11/06/2018, 16:10

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

19/04/2018, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

19/04/2018, 14:54

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/12/2017, 17:26

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/12/2017, 17:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/12/2017, 13:19

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

13/12/2017, 17:21

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/12/2017, 13:31

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/12/2017, 13:08

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/12/2017, 13:06

Certidão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/12/2017, 13:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/12/2017, 12:56

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/12/2017, 11:55

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/12/2017, 11:50

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/12/2017, 11:22

Reativação de Suspensão - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/12/2017, 11:20

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/02/2014, 14:33

Localização Interna - (JRJGZL-DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA)

26/03/2012, 00:00

Localização Interna - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

19/12/2011, 16:38

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

19/12/2011, 16:37

Localização Interna - (JRJGZL-DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA)

19/12/2011, 16:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGZL-DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA)

19/12/2011, 16:35

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

16/12/2011, 15:11

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

14/12/2011, 15:29

Localização Interna - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

11/07/2011, 16:07

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/07/2011, 16:01

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/07/2011, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/07/2011, 12:17

Juntada - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

08/07/2011, 14:49

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

24/06/2011, 17:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

24/06/2011, 17:01

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

21/06/2011, 17:03

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

21/06/2011, 15:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

21/06/2011, 15:17

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/03/2011, 12:10

Localização Interna - (JRJPVG-PEDRO VILLELA BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES)

17/12/2010, 14:16

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

20/09/2010, 16:36

Conclusão para Despacho - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

20/09/2010, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

20/09/2010, 13:34

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

13/08/2010, 10:11

Juntada - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

27/07/2010, 14:23

Juntada - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

27/07/2010, 14:22

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/07/2010, 16:50

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/07/2010, 16:49

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/07/2010, 17:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/07/2010, 17:37

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

09/07/2010, 13:36

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/04/2010, 15:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/04/2010, 15:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/04/2010, 14:57

Juntada - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

13/04/2010, 17:36

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/04/2010, 15:45

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/04/2010, 12:01

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/04/2010, 11:59

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/03/2010, 17:44

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/03/2010, 15:20

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/03/2010, 14:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/03/2010, 14:35

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/03/2010, 10:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/03/2010, 10:41

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/03/2010, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

12/03/2010, 17:56

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/03/2010, 14:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/03/2010, 14:43

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/02/2010, 12:05

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

04/12/2009, 13:55

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/05/2009, 13:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/05/2009, 13:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

13/05/2009, 19:24

Juntada - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

13/05/2009, 19:23

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/05/2009, 10:24

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

05/05/2009, 17:30

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

28/04/2009, 13:02

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/04/2009, 12:52

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/04/2009, 12:51

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

30/01/2009, 12:05

Juntada - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

10/11/2008, 13:48

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/10/2008, 11:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/10/2008, 11:38

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/10/2008, 15:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/10/2008, 13:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

14/10/2008, 17:47

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/10/2008, 14:16

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

09/10/2008, 14:30

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/10/2008, 10:44

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/10/2008, 10:40

Localização Interna - (JRJUOI-EDUARDO DA CONCEICAO SILVEIRA)

29/07/2008, 16:43

Juntada - (JRJUOI-EDUARDO DA CONCEICAO SILVEIRA)

29/07/2008, 16:37

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/06/2008, 16:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/06/2008, 16:35

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/05/2008, 19:30

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/04/2008, 17:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/04/2008, 17:28

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

11/04/2008, 12:46

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

12/03/2008, 17:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

12/03/2008, 17:46

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

03/03/2008, 12:11

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

03/03/2008, 12:08

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

03/03/2008, 12:07

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

03/03/2008, 12:06

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

31/01/2008, 14:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

31/01/2008, 14:18

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/01/2008, 11:33

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/12/2007, 15:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/12/2007, 15:41

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

22/10/2007, 21:01

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

03/10/2007, 17:11

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/10/2007, 12:01

Conclusão para Despacho - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/10/2007, 11:55

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

02/10/2007, 18:36

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

02/10/2007, 15:11

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

17/09/2007, 14:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

17/09/2007, 14:04

Conclusão para Despacho - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

17/09/2007, 13:11

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

13/09/2007, 18:25

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

13/09/2007, 16:59

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

06/09/2007, 15:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

06/09/2007, 15:12

Conclusão para Despacho - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

06/09/2007, 10:56

Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

03/07/2007, 13:22

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

25/06/2007, 18:32

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

25/06/2007, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2025, 15:30

SENTENÇA

•13/08/2025, 06:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 11:50

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2025, 15:30

SENTENÇA

•13/08/2025, 06:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 11:50

SENTENÇA

•11/07/2011, 15:57