Apelação Cível 0181268-56.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

RICARDO BELLO MARTINS FERREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIONE VIEIRA AMARAL

OAB/RJ 168829·CPF·Representa: Autor

VITOR TERRA DE CARVALHO

OAB/RJ 204998·CPF·Representa: Autor

VERONICA DE ARAUJO TRIANI

OAB/RJ 186247·CPF·Representa: Autor

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082·CPF·Representa: Autor

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

MARIONE VIEIRA AMARAL

OAB/RJ 168829·CPF·Representa: Autor

VITOR TERRA DE CARVALHO

OAB/RJ 204998·CPF·Representa: Autor

VERONICA DE ARAUJO TRIANI

OAB/RJ 186247·CPF·Representa: Autor

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082·CPF·Representa: Autor

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CALDAS NUNES

OAB/RJ 126025·CPF·Representa: Autor

VALENTINA DE BASTOS CURY

OAB/RJ 239272·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185·CPF·Representa: Autor

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 227488·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

21/03/2024, 13:17

Recebidos os autos do STJ

20/03/2024, 22:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/01/2023, 11:14

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

19/01/2023, 19:50

Juntada de certidão

19/01/2023, 19:49

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

18/01/2023, 15:59

Decisão interlocutória

18/01/2023, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/01/2023, 15:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/01/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/01/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/01/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:38

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

21/03/2024, 13:17

Recebidos os autos do STJ

20/03/2024, 22:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/01/2023, 11:14

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

19/01/2023, 19:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 22:49

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 22:49

Juntada de certidão

19/01/2023, 19:49

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

18/01/2023, 15:59

Decisão interlocutória

18/01/2023, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/01/2023, 15:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/01/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/01/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/01/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/12/2022, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 15:03

Recurso Especial não admitido

07/11/2022, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2022, 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/11/2022, 15:40

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

03/11/2022, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/10/2022, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/09/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 05:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2022, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

08/08/2022, 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/07/2022, 17:23

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

05/07/2022, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

05/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2022

01/07/2022, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 114

01/07/2022, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/07/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

14/06/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/06/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/05/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/05/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/05/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 22:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

12/05/2022, 22:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/05/2022, 15:39

Juntada de Petição

19/04/2022, 14:05

Juntada de certidão

19/04/2022, 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

19/04/2022, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00:00</b>

18/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

12/04/2022, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/04/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

06/04/2022, 08:48

Retirado de pauta

16/03/2022, 20:49

Juntada de Petição

07/03/2022, 18:05

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

04/03/2022, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

04/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 250

25/02/2022, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/02/2022, 16:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

10/10/2019, 15:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

10/10/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/10/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/09/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 16:33

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

16/09/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 11:31

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 12:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/11/2022, 14:01

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 19:42

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 17:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/05/2022, 19:00

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 22:52

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 16:33