Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087448-53.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
SENTENÇA
III. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir o erro material identificado, de modo que o dispositivo da sentença lançada no Evento 62 passa a ter a seguinte redação: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX III. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, resolvendo o mérito da causa, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR a Ré ao PAGAMENTO de R$398.236,57 (trezentos e noventa e oito mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), atualizados até dezembro de 2018, referente à remuneração do servidor Cezar Eduardo Scherer, no período de 01/01/2017 a 30/11/2018, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido dos juros e correção monetária consignados nos termos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, a contar do vencimento de cada parcela não adimplida. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. Transitada em julgado esta sentença e cumprida a obrigação, venham-me conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX P.R.I.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025, 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025, 20:11
Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025, 20:11
Conclusos para julgamento
05/11/2024, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/10/2024, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/10/2024, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2024, 11:41
Determinada a intimação
28/09/2024, 11:41
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024, 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/08/2024, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/07/2024, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024, 14:26
Julgado procedente o pedido
08/07/2024, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024, 14:26
Conclusos para julgamento
03/05/2024, 11:42
Despacho
04/04/2024, 05:07
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/12/2023, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/12/2023, 09:23
Determinada a intimação
01/12/2023, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/10/2023, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/08/2023, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/08/2023, 16:35
Convertido o Julgamento em Diligência
24/08/2023, 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 22:15
Conclusos para julgamento
30/03/2023, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/03/2023, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/02/2023, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/02/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023, 15:56
Despacho
06/02/2023, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/02/2023, 10:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022, 13:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/12/2022, 12:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 22:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/11/2022, 23:59
Convertido o Julgamento em Diligência
17/11/2022, 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022, 22:45
Conclusos para julgamento
19/04/2022, 14:13
Determinada a intimação
21/03/2022, 11:26
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021, 13:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/08/2021, 03:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021, 17:11
Determinada a intimação
03/08/2021, 17:11
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2021, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2021, 04:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021, 17:46
Determinada a intimação
19/03/2021, 17:46
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021, 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/03/2021, 10:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9