Procedimento Comum Cível 5006345-79.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 116.773,44

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SUELLEN ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL CAMINHA PEREIRA

OAB/RJ 149655·CPF·Representa: Autor

PATRICIA JARDIM CARVALHO

OAB/RJ 199903·CPF·Representa: Autor

ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS

OAB/RJ 202276·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 18:26

Decisão interlocutória

11/03/2026, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149939120254020000/TRF2

08/02/2026, 08:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149939120254020000/TRF2

11/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 02:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149939120254020000/TRF2

21/10/2025, 03:44

Juntada de Petição

17/10/2025, 02:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 50149939120254020000/TRF2

17/10/2025, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

25/09/2025, 02:09

Decisão interlocutória

24/09/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 23:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ149655

24/09/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/07/2025, 01:01

Todas as movimentações(58)

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 18:26

Decisão interlocutória

11/03/2026, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149939120254020000/TRF2

08/02/2026, 08:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149939120254020000/TRF2

11/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 23:31

23/10/2025, 02:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149939120254020000/TRF2

21/10/2025, 03:44

Juntada de Petição

17/10/2025, 02:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 50149939120254020000/TRF2

17/10/2025, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

25/09/2025, 02:09

Decisão interlocutória

24/09/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 23:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ149655

24/09/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 02:08

Juntada de Petição

26/05/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006345-79.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: SUELLEN ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAQUEL CAMINHA PEREIRA (OAB RJ149655) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes acerca das provas pretendidas, de forma justificada (evento 22), a parte ré manifestou desinteresse na produção de novas provas (evento 29, PET1) e a parte autora requereu a produção das provas documental, testemunhal e o depoimento pessoal da Reclamante e testemunhas (evento 31, PET1). Indefiro o requerido. Não há justificativa para a produção de prova testemunhal e depoimento da parte autora, na medida em que se trata de matéria unicamente de direito, e não fática. Quanto à prova documental, a decisão do evento 22 já havia consignado que deveria ser requerida, justificada e apresentada no mesmo prazo. Sendo assim, voltem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se as partes.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/05/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:17

Determinada a intimação

15/05/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:25

Juntada de Petição

03/04/2025, 18:56

Juntada de Petição

02/04/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

13/03/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/02/2025, 05:08

Juntada de Petição

18/02/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:28

Juntada de Petição

24/09/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/09/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/08/2024, 01:07

Juntada de Petição

30/08/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

09/08/2024, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/08/2024, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 18:23

Não Concedida a tutela provisória

08/08/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT01F para RJNIT04F)

27/07/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 11:43

Declarada incompetência

23/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 12:57

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:57

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMID PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/06/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:17

PETIÇÃO

•03/04/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2024, 10:57