Procedimento Comum Cível 5009402-76.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 107.427,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA LESSA ARAMAKI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICH HÜTTNER

OAB/PR 056868·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/05/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

08/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

07/05/2026, 02:00

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 23:54

Juntada de Petição

10/02/2026, 20:14

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

24/11/2025, 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

17/11/2025, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

17/11/2025, 11:31

Todas as movimentações(145)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/05/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 22:09

SENTENÇA

•05/05/2026, 23:54

08/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

07/05/2026, 02:00

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 23:54

Juntada de Petição

10/02/2026, 20:14

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

24/11/2025, 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

17/11/2025, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

17/11/2025, 11:31

Expedição de mandado - RJNITSECMA

14/11/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

30/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/09/2025, 23:59

Expedição de ofício

27/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/08/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

01/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/06/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

18/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

17/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009402-76.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA LESSA ARAMAKI ADVOGADO(A): ERICH HÜTTNER (OAB PR056868) ADVOGADO(A): ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) DESPACHO/DECISÃO Intimadas a se manifestarem, as partes concordaram com o laudo pericial. Dessa forma, reconsidero parte da decisão proferida ao evento 94, para determinar que seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal determinando a transferência do valor integral, referente aos honorários periciais depositados em conta judicial (evento 89), para conta corrente indicada pelo perito (evento 102). Cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2025, 12:09

Expedição de ofício

21/05/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/05/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/05/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 20:17

Decisão interlocutória

15/05/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 12:09

Juntada de Petição

07/05/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/03/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/03/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/03/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/02/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/02/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 12:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 96

24/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 12:52

Despacho

21/02/2025, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/02/2025, 17:19

Intimado em Secretaria

12/12/2024, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 06:15

Juntada de Petição

18/10/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/10/2024, 15:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/10/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/09/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/09/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/09/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2024, 15:47

Decisão interlocutória

27/09/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA LESSA ARAMAKI <br/> Data: 11/12/2024 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZANELLO

26/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/09/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/09/2024, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/09/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:14

Determinada a intimação

17/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/06/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:48

Despacho

18/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/06/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/06/2024, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/06/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/05/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/04/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/04/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:19

Decisão interlocutória

19/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2024, 11:29

Juntada de Petição

04/12/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/11/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/11/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2023, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/09/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066654620234020000/TRF2

04/09/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/08/2023, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

23/08/2023, 15:15

Juntado(a)

21/08/2023, 15:44

Juntada de Petição

18/08/2023, 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

15/08/2023, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

15/08/2023, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

14/08/2023, 18:28

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

14/08/2023, 18:05

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/08/2023, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066654620234020000/TRF2

08/08/2023, 23:57

Despacho

07/08/2023, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 17:58

Juntada de Petição

25/07/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/06/2023, 14:53

Juntada de Petição

18/06/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2023, 17:29

Despacho

30/05/2023, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/05/2023, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50066654620234020000/TRF2 referente ao evento 6

22/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 11:10

Juntada de Petição

17/05/2023, 19:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50066654620234020000/TRF2

16/05/2023, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/04/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 09:24

Não Concedida a tutela provisória

12/04/2023, 22:31

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/02/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:36

Determinada a intimação

11/01/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 22:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:36