Cumprimento de sentença 0232227-91.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

ANDERSON DO NASCIMENTO MACIEL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA CHIARADIA

OAB/RJ 113972·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO

OAB/RJ 112296·CPF·Representa: Autor

AMANDA CONCEICAO NERY CAMPANARIO

OAB/RJ 167154·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

06/05/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

22/04/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

22/04/2026, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 231

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 231

16/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:19

Decisão interlocutória

15/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

09/03/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 225

19/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 225

13/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 21:02

Todas as movimentações(240)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

06/05/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

22/04/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

22/04/2026, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 21:02

20/04/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 231

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 231

16/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:19

Decisão interlocutória

15/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

09/03/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 225

19/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 225

13/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 21:02

Determinada a intimação

12/02/2026, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

02/02/2026, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:19

Decisão interlocutória

07/11/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ167154

06/11/2025, 14:22

Juntada de Petição

05/11/2025, 14:39

Juntada de Petição

03/11/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

21/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

20/10/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

29/08/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

12/06/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 205

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 205

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0232227-91.2017.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ANDERSON DO NASCIMENTO MACIEL ADVOGADO(A): TATIANA CHIARADIA (OAB RJ113972) ADVOGADO(A): RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (OAB RJ112296) ADVOGADO(A): AMANDA CONCEICAO NERY CAMPANARIO (OAB RJ167154) DESPACHO/DECISÃO Evento 201: Intime-se a patrona, derradeiramente, para regularizar o CPF do exequente junto a Receita Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo o impulso do interessado, dando-se baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

15/05/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 14:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/02/2025, 19:18

Juntada de Petição

23/09/2024, 13:38

Baixa Definitiva

16/09/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

14/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

23/08/2024, 23:59

Despacho

13/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:08

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:15

Juntada de Petição

11/06/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

10/06/2024, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

29/04/2024, 23:59

Despacho

19/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:54

Juntada de Petição

24/01/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

14/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/11/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

25/09/2023, 23:59

Despacho

15/09/2023, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 02:21

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

30/05/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/04/2023, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:50

Decisão interlocutória

13/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/07/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/07/2022, 23:59

Despacho

21/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 19:52

Despacho

28/01/2022, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 17:15

Juntada de Petição

28/10/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

19/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/09/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:01

Despacho

23/08/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/07/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:27

Despacho

14/06/2021, 19:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/06/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

08/04/2021, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 02:09

Juntada de Petição

15/03/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021, 17:42

Determinada a intimação

26/02/2021, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

25/02/2021, 03:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 05:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

03/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

01/12/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 14:57

Determinada a intimação

23/11/2020, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 17:20

Trânsito em Julgado - Data: 09/11/2020

11/11/2020, 15:59

Juntada de Petição

11/11/2020, 15:36

Recebimento - TRF2 -> RJNIT04 Número: 02322279120174025102

10/11/2020, 17:24

Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF

21/09/2020, 04:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/09/2020, 04:12

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/05/2020, 17:42

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/05/2020, 17:40

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/05/2020, 13:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

19/05/2020, 12:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

18/05/2020, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

18/05/2020, 13:38

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/05/2020, 10:59

Juntada - (JRJFB8-FERNANDA CABRAL TILHE)

20/02/2020, 13:54

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

20/02/2020, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

14/02/2020, 17:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

14/02/2020, 17:01

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/02/2020, 12:11

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/02/2020, 13:09

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/02/2020, 12:45

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/02/2020, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

12/02/2020, 16:21

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

12/02/2020, 15:31

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/11/2019, 10:57

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJFB8-FERNANDA CABRAL TILHE)

28/11/2019, 14:48

Certidão - (JRJFB8-FERNANDA CABRAL TILHE)

28/11/2019, 13:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

26/11/2019, 15:05

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFB8-FERNANDA CABRAL TILHE)

26/11/2019, 12:45

Certidão - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

19/11/2019, 15:26

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

05/06/2019, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

03/06/2019, 15:37

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

03/06/2019, 14:52

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

31/05/2019, 12:27

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

31/05/2019, 10:39

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/05/2019, 17:07

Certidão - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

28/05/2019, 16:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

23/05/2019, 14:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

16/05/2019, 18:03

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

16/05/2019, 18:02

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

16/05/2019, 17:18

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/05/2019, 09:55

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

03/05/2019, 14:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

03/05/2019, 14:09

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

11/03/2019, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

11/03/2019, 14:48

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

11/03/2019, 13:25

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/03/2019, 10:42

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

07/03/2019, 12:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

07/03/2019, 12:54

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

20/02/2019, 15:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/02/2019, 13:24

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/02/2019, 13:23

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/02/2019, 13:22

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/02/2019, 13:08

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

11/02/2019, 13:35

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/02/2019, 11:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

01/02/2019, 16:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/02/2019, 10:52

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

30/01/2019, 15:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

22/01/2019, 13:00

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/01/2019, 15:09

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/12/2018, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/12/2018, 15:21

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/12/2018, 13:30

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/12/2018, 11:20

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/12/2018, 12:15

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/12/2018, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

11/12/2018, 15:39

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

11/12/2018, 15:03

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

10/12/2018, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/11/2018, 16:33

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/11/2018, 15:03

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

12/11/2018, 13:22

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

09/11/2018, 12:06

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

06/11/2018, 13:32

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

06/11/2018, 13:31

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

26/10/2018, 16:32

Localização Interna - (JRJWFU-MARIANA FONSECA DE SOUZA)

26/10/2018, 12:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWFU-MARIANA FONSECA DE SOUZA)

23/10/2018, 15:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

17/10/2018, 11:36

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

17/10/2018, 11:35

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

16/10/2018, 16:50

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

10/10/2018, 12:16

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/10/2018, 12:31

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/10/2018, 14:09

Remessa Interna - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

08/10/2018, 12:52

Remessa Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/10/2018, 12:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/10/2018, 12:29

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

11/09/2018, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

11/09/2018, 15:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

10/09/2018, 17:28

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

27/07/2018, 10:37

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLEG-LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES)

20/07/2018, 18:25

Devolução de Remessa - (JRJLEG-LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES)

19/07/2018, 18:36

Juntada - (JRJLEG-LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES)

17/07/2018, 13:34

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

12/07/2018, 14:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

12/07/2018, 13:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/07/2018, 11:12

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/06/2018, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/06/2018, 15:08

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/06/2018, 13:36

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

08/06/2018, 14:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

08/06/2018, 14:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

30/05/2018, 13:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

22/05/2018, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

22/05/2018, 15:20

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

22/05/2018, 10:42

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

09/05/2018, 15:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

09/05/2018, 15:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

27/04/2018, 15:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

19/03/2018, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

19/03/2018, 12:21

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

19/03/2018, 10:09

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/03/2018, 11:11

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/03/2018, 11:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/03/2018, 11:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

20/02/2018, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

20/02/2018, 13:41

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

20/02/2018, 12:51

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

26/01/2018, 15:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

26/01/2018, 15:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

10/01/2018, 13:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

08/01/2018, 17:07

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

08/01/2018, 17:06

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

08/01/2018, 16:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

08/01/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 02:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 19:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 17:42

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 02:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 19:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 13:39

SENTENÇA

•05/06/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 18:03

SENTENÇA

•11/03/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2019, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 17:07