Execução de Título Extrajudicial 5002880-67.2021.4.02.5102 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5002880-67.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002880-67.2021.4.02.5102/RJ EXECUTADO: VALERIA DA COSTA ALVES VIANNA ADVOGADO(A): JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ (OAB SP474896) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos através do sistema SISBAJUD em conta de titularidade de VALERIA DA COSTA ALVES VIANNA. Foi proferido despacho/decisão (evento 48) o qual indeferiu o desbloqueio de valores, facultando a executada apresentar novos documentos que comprovem a impenhorabilidade. A devedora requer a reconsideração da decisão (evento 62), e ainda, que seja deferido a gratuidade de justiça. Decido. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Indefiro o requerimento de desbloqueio em razão da ausência de comprovação de alguma das situações legais de impenhorabilidade. Porém, compulsando os autos, verifico que o valor total da execução é de R$164.278,04 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e quatro centavos) e que consta no despacho/decisão (evento 43) o seguinte: (...) Em caso de bloqueio de valores irrisórios até o montante de R$100,00 (cem reais) ou de 1% (um por cento) do valor da causa, devendo ser considerado irrisório o menor valor, determino o seu imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, CPC. (...) A secretaria juntou detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores que atesta a indisponibilidade de R$1.400,19 (um mil e quatrocentos reais e dezenove centavos) em contas da executada VALERIA DA COSTA ALVES VIANNA, sendo R$1.197,56, no Banco Santander; R$120,32, no NU PAGAMENTOS - IP; e R$82,31, no Banco do Brasil (evento 45). Portanto, defiro o desbloqueio dos valores de R$120,32, no NU PAGAMENTOS - IP; e R$82,31, no Banco do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, por serem irrisórios. Determino a conversão da indisponibilidade de (R$1.197,56) em penhora, por conseguinte, transfira-se o montante bloqueado para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0174, à disposição do Juízo, nos termos do art. 854, § 5º do CPC. Intimem-se, cabendo à Caixa requerer as diligências que reputar adequadas ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Juntada de Petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntado(a)

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