Procedimento Comum Cível 5000106-14.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 79.788,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ANDREA CRISTINA SILVA ABREU

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

RARO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER

OAB/RJ 235567·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000106-14.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ANDREA CRISTINA SILVA ABREU ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER (OAB RJ235567) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 487, II, CPC). Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de 10% do valor atualizado da causa a título de honorários sucumbenciais (art. 85, §2º, CPC), cuja exigibilidade fica suspensa diante da concessão de gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo o cumprimento remoto do(s) expediente(s).

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 20:20

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 20:20

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 16:14

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/06/2025, 01:03

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000106-14.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ANDREA CRISTINA SILVA ABREU ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER (OAB RJ235567) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 487, II, CPC). Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de 10% do valor atualizado da causa a título de honorários sucumbenciais (art. 85, §2º, CPC), cuja exigibilidade fica suspensa diante da concessão de gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo o cumprimento remoto do(s) expediente(s).

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 20:20

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 20:20

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

21/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2025, 01:21

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

10/02/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 18:20

Despacho

03/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 18:03

Juntada de Petição

23/10/2024, 21:42

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/08/2024, 01:07

Juntada de Petição

29/08/2024, 09:40

Juntada de Petição

28/08/2024, 10:29

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2024, 22:03

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2024, 14:26

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

21/08/2024, 09:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

15/08/2024, 08:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/08/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/08/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/08/2024, 11:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

08/08/2024, 05:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/08/2024, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/08/2024, 14:59

Determinada a intimação

07/08/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/06/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/06/2024, 10:04

Determinada a intimação

04/06/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 08:54

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/03/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/03/2024, 23:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO04S para RJSGO03F)

01/03/2024, 17:41

Determinada a intimação

01/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para julgamento - 01/03/2024 16:39:26)

01/03/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 01/03/2024 16:31:17)

01/03/2024, 16:38

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:03