Cumprimento de sentença 5000562-72.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

CRISTIANE FRANCA CRUZ

CPF

Autor

ELIZABETH FRANCA MIGUEL

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA

OAB/RJ 181329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

11/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

10/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 20:20

Decisão interlocutória

09/03/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 12:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/03/2026, 16:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50005627220254025102/TRF2

05/03/2026, 16:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

29/08/2025, 15:09

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 20:20

SENTENÇA

•09/07/2025, 20:22

11/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

10/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 20:20

Decisão interlocutória

09/03/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 12:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/03/2026, 16:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50005627220254025102/TRF2

05/03/2026, 16:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

29/08/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/07/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

11/07/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/07/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

10/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 20:22

Concedida a Segurança

09/07/2025, 20:22

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

25/06/2025, 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/06/2025, 22:15

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/06/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2025, 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000562-72.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: CRISTIANE FRANCA CRUZ ADVOGADO(A): PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329) IMPETRANTE: ELIZABETH FRANCA MIGUEL ADVOGADO(A): PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329) SENTENÇA Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para anular a sentença proferida no evento 06.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/05/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/05/2025, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/05/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 20:28

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

25/04/2025, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

11/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:49

Decisão interlocutória

01/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 18:49

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025, 12:38

SENTENÇA

•15/05/2025, 20:28

SENTENÇA

•01/04/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:09