Cumprimento de sentença 0000061-86.2005.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2005

Valor da Causa

R$ 806.399,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE ANDRADE GARCIA

OAB/RJ 107361·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA CRISTINA JUSTINO

OAB/RJ 175482·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 536

26/01/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 536

26/01/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 17:43

Decisão interlocutória

22/01/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2025, 02:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 524

07/10/2025, 01:14

Juntada de Petição

06/10/2025, 08:08

Juntada de Petição

03/10/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 524

26/09/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525

25/09/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525

25/09/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 524

25/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 524

24/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:21

Todas as movimentações(539)

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 536

26/01/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 536

26/01/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 17:43

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:51

22/01/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2025, 02:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 524

07/10/2025, 01:14

Juntada de Petição

06/10/2025, 08:08

Juntada de Petição

03/10/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 524

26/09/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525

25/09/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525

25/09/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 524

25/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 524

24/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521

22/09/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521

22/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2025, 14:30

Decisão interlocutória

19/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511

18/09/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 509

18/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511

16/09/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 509

10/09/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510

09/09/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510

09/09/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 509

09/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/09/2025, 17:42

Decisão interlocutória

08/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2025, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 499

18/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

29/05/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 499

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 499

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000061-86.2005.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB DESPACHO/DECISÃO Evento 496: Intimem-se as partes, para que se manifestem. Prazo: 15 dias úteis.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 500

16/05/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500

16/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 20:32

Decisão interlocutória

15/05/2025, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494

14/05/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 494

14/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 487

06/05/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488

14/04/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488

14/04/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 18:13

Decisão interlocutória

11/04/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:47

Juntada de Petição

24/03/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 478

14/03/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

20/02/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

20/02/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:04

Decisão interlocutória

19/02/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 469

23/01/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 469

23/01/2025, 13:30

Juntada de Petição

22/01/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470

02/01/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 469 e 470

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 15:21

Despacho

21/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 460

28/09/2024, 01:04

Juntada de Petição

18/09/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

28/08/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

28/08/2024, 18:09

Decisão interlocutória

27/08/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

10/06/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

10/06/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2024, 15:18

Decisão interlocutória

06/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

04/06/2024, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 447 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 13/05/2024 16:52:23)

14/05/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 444

19/04/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

25/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 17:38

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435

12/03/2024, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

20/02/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 435 e 436

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 11:02

Decisão interlocutória

07/02/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:15

Decisão interlocutória

23/11/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422

25/07/2023, 01:06

Juntada de Petição

21/07/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

28/06/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

27/06/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

26/06/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

26/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 18:34

Decisão interlocutória

23/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411

14/04/2023, 01:05

Juntada de Petição

06/04/2023, 18:28

Juntada de Petição

27/03/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

09/03/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

09/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:35

Decisão interlocutória

08/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

22/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

22/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/09/2022, 12:15

Expedição de ofício

14/09/2022, 15:54

Despacho

08/08/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396

05/04/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

04/03/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

04/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:39

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:38

Despacho

06/12/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 15:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

23/11/2021, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

12/11/2021, 01:15

Juntada de Petição

05/11/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/10/2021, 18:44

Alterado o assunto processual

13/10/2021, 18:42

Juntada de Petição

02/09/2021, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

03/08/2021, 02:07

Juntada de Petição

27/07/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

10/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2021, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2021, 14:14

Despacho

30/06/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 17:24

Juntada de certidão

21/04/2021, 17:20

Juntada de Petição

16/04/2021, 16:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/04/2021, 21:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/04/2021, 17:59

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/04/2021, 17:58

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/04/2021, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/03/2021, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/03/2021, 14:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/03/2021, 14:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

24/02/2021, 18:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

17/12/2020, 20:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

17/12/2020, 20:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLO3-LUCAS OLIVEIRA LOPES DA MOTTA)

15/12/2020, 01:18

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJLO3-LUCAS OLIVEIRA LOPES DA MOTTA)

15/12/2020, 01:14

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/10/2020, 16:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/10/2020, 15:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/10/2020, 14:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/10/2019, 14:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/10/2019, 12:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/09/2019, 17:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/09/2019, 16:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/09/2019, 14:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/09/2019, 17:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/09/2019, 17:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/09/2019, 12:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/09/2019, 14:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/09/2019, 19:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/09/2019, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/09/2019, 13:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/08/2019, 15:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/08/2019, 13:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/08/2019, 13:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/08/2019, 13:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 17:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/07/2019, 17:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2019, 12:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/06/2019, 10:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/06/2019, 10:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/06/2019, 14:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2019, 18:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2019, 18:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2019, 18:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2019, 11:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/05/2019, 20:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/04/2019, 17:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/03/2019, 14:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/03/2019, 17:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/01/2019, 15:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/01/2019, 09:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/01/2019, 09:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/01/2019, 09:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/01/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/12/2018, 17:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/12/2018, 14:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/12/2018, 14:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/12/2018, 14:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2018, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/11/2018, 13:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/10/2015, 18:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/10/2015, 14:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/10/2015, 19:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/10/2015, 17:36

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

28/09/2015, 15:44

Certidão - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

28/09/2015, 15:43

Certidão - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

25/09/2015, 20:11

Certidão - Anotação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

25/09/2015, 20:03

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

14/09/2015, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

20/08/2015, 17:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

19/08/2015, 18:12

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/08/2015, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

01/06/2015, 13:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

29/05/2015, 17:33

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

27/04/2015, 16:16

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

15/04/2015, 17:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

16/03/2015, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

23/02/2015, 13:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

23/02/2015, 13:29

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/10/2014, 14:45

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/10/2014, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/10/2014, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/05/2014, 11:36

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

26/05/2014, 10:27

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

20/05/2014, 17:37

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

09/05/2014, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

08/05/2014, 16:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

08/05/2014, 16:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

25/04/2014, 19:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

14/04/2014, 13:45

Juntada - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

26/03/2014, 15:23

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/02/2014, 10:37

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/02/2014, 10:04

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/02/2014, 10:54

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/02/2014, 10:57

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/02/2014, 10:53

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/02/2014, 10:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/02/2014, 10:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/02/2014, 13:58

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/01/2014, 14:15

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/01/2014, 14:03

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

08/01/2014, 15:29

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

17/12/2013, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

17/12/2013, 13:58

Juntada - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

17/12/2013, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

06/12/2013, 14:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

06/12/2013, 11:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Alegações finais - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

26/11/2013, 19:55

Juntada - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

26/11/2013, 13:23

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

22/11/2013, 16:49

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/11/2013, 16:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

08/11/2013, 14:41

Conclusão para Despacho - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

06/11/2013, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

06/11/2013, 14:35

Juntada - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

29/10/2013, 19:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

19/09/2013, 16:07

Juntada - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

19/09/2013, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

18/09/2013, 15:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

18/09/2013, 15:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

05/09/2013, 19:38

Juntada - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

05/09/2013, 18:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

22/08/2013, 18:34

Conclusão para Despacho - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

07/08/2013, 14:49

Juntada - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

07/08/2013, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

17/05/2013, 14:45

Certidão - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

06/05/2013, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

30/04/2013, 14:42

Certidão - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

29/04/2013, 12:54

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/04/2013, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/04/2013, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/04/2013, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

18/04/2013, 11:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

18/04/2013, 11:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/04/2013, 10:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

08/04/2013, 17:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

08/04/2013, 17:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

08/04/2013, 17:21

Conclusão para Despacho - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

19/03/2013, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

19/03/2013, 13:04

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

19/03/2013, 12:21

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/03/2013, 14:49

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/03/2013, 11:14

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/03/2013, 11:13

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/03/2013, 14:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/03/2013, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/02/2013, 11:15

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/02/2013, 11:09

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/02/2013, 10:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/02/2013, 09:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/02/2013, 14:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/02/2013, 14:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/02/2013, 14:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/02/2013, 14:48

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/12/2012, 17:36

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/12/2012, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/08/2012, 13:41

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/08/2012, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

29/05/2012, 17:20

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

29/05/2012, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

29/05/2012, 16:16

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/05/2012, 09:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

27/04/2012, 10:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

18/04/2012, 14:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/04/2012, 17:23

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

30/03/2012, 17:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

23/03/2012, 09:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

15/03/2012, 11:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/03/2012, 15:32

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/03/2012, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/12/2011, 14:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/12/2011, 08:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

06/12/2011, 09:32

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

06/12/2011, 09:25

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

29/11/2011, 10:19

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

29/11/2011, 09:58

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

25/11/2011, 11:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

18/11/2011, 10:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

18/11/2011, 09:33

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

18/11/2011, 09:15

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/11/2011, 13:41

Certidão - Anotação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

10/11/2011, 10:39

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

10/11/2011, 10:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

28/10/2011, 11:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/10/2011, 10:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/10/2011, 15:53

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/10/2011, 08:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

13/09/2011, 13:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

06/09/2011, 09:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/09/2011, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/09/2011, 13:04

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/09/2011, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/08/2011, 09:07

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/08/2011, 08:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/07/2011, 11:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/07/2011, 11:13

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/07/2011, 10:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/06/2011, 07:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

13/06/2011, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

13/06/2011, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

13/06/2011, 12:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBTV-FABIANA TASCA MARTINELLI VIDAL)

03/06/2011, 16:06

Conclusão para Decisão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/05/2011, 09:54

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/05/2011, 09:53

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/05/2011, 15:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/05/2011, 15:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

26/05/2011, 17:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

26/05/2011, 17:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

26/05/2011, 17:06

Certidão - Anotação - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

26/05/2011, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

26/05/2011, 14:18

Juntada - (JRJRKL-MARCELLA FROTA SALLES BRAGA)

26/05/2011, 13:28

Certidão - Anotação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/05/2011, 11:47

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/05/2011, 10:03

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/05/2011, 10:02

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/11/2010, 12:06

Certidão - Anotação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/11/2010, 11:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/11/2010, 10:31

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/11/2010, 09:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/10/2010, 16:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/10/2010, 16:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/10/2010, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/10/2010, 15:52

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/10/2010, 14:49

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/10/2010, 11:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/10/2010, 15:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/10/2010, 15:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/09/2010, 15:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/09/2010, 15:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/09/2010, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/09/2010, 16:46

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/09/2010, 13:12

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/09/2010, 15:05

Certidão - Anotação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/09/2010, 14:44

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

06/09/2010, 10:08

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

06/09/2010, 10:07

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

06/09/2010, 10:05

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

06/09/2010, 10:01

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

06/09/2010, 09:53

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

31/08/2010, 10:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/08/2010, 13:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/08/2010, 13:19

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

25/08/2010, 17:35

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/08/2010, 11:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/08/2010, 10:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/08/2010, 10:15

Remessa Interna - (JRJVNA-VIVIANE SANCHO DE OLIVEIRA)

16/08/2010, 16:23

Remessa Interna para Modificações - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/08/2010, 15:30

Certidão - Anotação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/08/2010, 13:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

06/08/2010, 14:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

02/08/2010, 16:38

Juntada - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

02/08/2010, 15:04

Juntada - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

02/08/2010, 15:03

Juntada - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

02/08/2010, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/07/2010, 14:48

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/07/2010, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/07/2010, 14:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/07/2010, 13:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/07/2010, 13:44

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/07/2010, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/06/2010, 08:34

Certidão - Anotação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

21/06/2010, 08:23

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

12/05/2010, 12:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/04/2010, 15:44

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/04/2010, 14:45

Informações Gerais - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/04/2010, 10:58

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/04/2010, 10:56

Certidão - Prazo - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/03/2010, 14:01

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/03/2010, 07:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

15/03/2010, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/03/2010, 10:10

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

05/03/2010, 14:25

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

02/03/2010, 15:16

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/03/2010, 14:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/03/2010, 14:12

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/03/2010, 13:58

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/02/2010, 11:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/02/2010, 10:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/02/2010, 09:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

22/01/2010, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

22/01/2010, 17:47

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

22/01/2010, 17:34

Certidão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/01/2010, 15:10

Certidão - Prazo - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

15/01/2010, 18:21

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

03/12/2009, 17:56

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

26/11/2009, 15:56

Certidão - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

19/11/2009, 16:58

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

16/11/2009, 17:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

16/11/2009, 17:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

13/11/2009, 13:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

12/11/2009, 15:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

09/11/2009, 15:53

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/08/2009, 17:36

Remessa Interna - (JRJFHN-FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS)

09/06/2009, 14:05

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

20/10/2008, 14:48

Localização Interna - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

29/08/2008, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

29/08/2008, 14:11

Localização Interna - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

25/08/2008, 12:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

25/08/2008, 12:03

Localização Interna - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

25/08/2008, 12:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

25/08/2008, 11:55

Localização Interna - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

19/08/2008, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

19/08/2008, 15:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

19/08/2008, 15:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

14/08/2008, 14:50

Juntada - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

22/07/2008, 17:46

Localização Interna - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

11/07/2008, 15:56

Localização Interna - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

12/03/2008, 12:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

28/01/2008, 15:12

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

10/12/2007, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

10/12/2007, 15:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

10/12/2007, 15:02

Conclusão para Despacho - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/12/2007, 13:53

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/12/2007, 13:52

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/12/2007, 13:50

Localização Interna - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

03/10/2007, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

03/10/2007, 12:30

Localização Interna - (JRJDGE-ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO)

01/10/2007, 12:23

Localização Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

28/06/2007, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

28/06/2007, 14:53

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

14/06/2007, 10:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

14/06/2007, 10:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

14/06/2007, 10:07

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

12/06/2007, 15:26

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

29/03/2007, 13:01

Conclusão para Decisão - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/03/2007, 16:42

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

21/03/2007, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

15/03/2007, 17:15

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJDUF-DENISE NUNES FERREIRA)

08/03/2007, 16:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

08/03/2007, 15:38

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

08/03/2007, 15:34

Localização Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

15/02/2007, 14:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

15/02/2007, 14:51

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/02/2007, 17:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/02/2007, 17:02

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

02/02/2007, 13:32

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

14/12/2006, 14:56

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

16/11/2006, 13:15

Localização Interna - (JRJDVI-AMANDA VIEIRA DA SILVA)

27/10/2006, 15:27

Conclusão para Despacho - (JRJDVI-AMANDA VIEIRA DA SILVA)

27/10/2006, 15:26

Juntada - (JRJDVI-AMANDA VIEIRA DA SILVA)

20/10/2006, 15:06

Localização Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

11/01/2006, 19:32

Localização Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

19/12/2005, 19:47

Devolução de Remessa - (JRJBCG-BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ FRAGA)

19/12/2005, 17:19

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

06/12/2005, 15:25

Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

06/12/2005, 15:24

Localização Interna - (JRJFIV-FERNANDA SIMOES DA SILVA)

18/10/2005, 17:19

Localização Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

15/07/2005, 13:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

15/07/2005, 13:23

Remessa Interna - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

12/07/2005, 17:37

Remessa Interna para Anotação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

08/07/2005, 16:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRME-ROSILENE ANTONIO MEDINA FERREIRA)

01/07/2005, 11:49

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/06/2005, 16:42

Conclusão para Despacho - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/06/2005, 16:38

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/06/2005, 16:36

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/06/2005, 16:19

Localização Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

10/06/2005, 18:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

10/06/2005, 18:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRME-ROSILENE ANTONIO MEDINA FERREIRA)

02/06/2005, 17:57

Localização Interna - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

25/05/2005, 13:36

Conclusão para Despacho - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

25/05/2005, 12:43

Localização Interna - (JRJRME-ROSILENE ANTONIO MEDINA FERREIRA)

18/03/2005, 14:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJARA-ALFREDO RANGEL DE ALMEIDA FILHO)

16/03/2005, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:32

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•11/04/2025, 18:13

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•19/02/2025, 14:04

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•21/11/2024, 15:21

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•27/08/2024, 19:10

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•06/06/2024, 14:34

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•15/03/2024, 18:10

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•07/02/2024, 11:02

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•23/11/2023, 19:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2023, 14:13

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•23/06/2023, 18:34

Todos os documentos(43)

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:42

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•15/05/2025, 20:32

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•11/04/2025, 18:13

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•19/02/2025, 14:04

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•21/11/2024, 15:21

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•27/08/2024, 19:10

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•06/06/2024, 14:34

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•15/03/2024, 18:10

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•07/02/2024, 11:02

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•23/11/2023, 19:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:35

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•08/08/2022, 13:42

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•06/12/2021, 14:00

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•30/06/2021, 14:07

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•15/12/2020, 01:18

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•13/08/2015, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2014, 14:45

SENTENÇA

•24/02/2014, 10:37

SENTENÇA

•17/12/2013, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2013, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2013, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2013, 13:05

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•05/02/2013, 14:48

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•13/04/2012, 17:23

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•14/03/2012, 15:32

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•06/12/2011, 09:32

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•18/11/2011, 09:33

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•13/10/2011, 15:53

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•01/09/2011, 13:05

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•30/05/2011, 09:54

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•26/05/2011, 17:06

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•20/10/2010, 15:53

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•16/09/2010, 16:49

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•02/08/2010, 16:38

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•12/07/2010, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2010, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2010, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2009, 15:53