Cumprimento de sentença 5091858-18.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/11/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/11/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/11/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

11/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180611-93.2025.4.02.9666/TRF (MICHEL PEREIRA DE SOUZA)

02/11/2025, 14:26

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058442 processada no TRF2 com o no. 51806119320254029666/TRF (MICHEL PEREIRA DE SOUZA)

24/09/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058442

23/09/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

08/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/09/2025, 17:02

Todas as movimentações(90)

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/11/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/11/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/11/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

11/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 08:24

10/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180611-93.2025.4.02.9666/TRF (MICHEL PEREIRA DE SOUZA)

02/11/2025, 14:26

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058442 processada no TRF2 com o no. 51806119320254029666/TRF (MICHEL PEREIRA DE SOUZA)

24/09/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058442

23/09/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

08/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/09/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/09/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 07:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058442

05/09/2025, 07:57

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/08/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/08/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/08/2025, 21:09

Determinada a intimação

12/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

12/08/2025, 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO36

05/08/2025, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/07/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

08/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 20:05

Conhecido o recurso e não provido

03/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

12/06/2025, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/06/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/06/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091858-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELE PEREIRA REY DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091858-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELE PEREIRA REY DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, tão somente para DECLARAR: - como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os períodos de 01/09/1986 a 22/01/1987 e 01/10/1987 a 28/06/1988; - o tempo contributivo da parte autora de 31 anos, 2 meses e 23 dias até 24/10/2024, tudo nos termos da fundamentação, devendo a autarquia registrar os períodos, carência e o tempo reconhecidos em seus assentamentos. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/05/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 20:36

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2025, 20:36

Alterado o assunto processual

12/05/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/02/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/02/2025, 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/02/2025, 20:20

Juntada de Petição

26/02/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

19/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/02/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/02/2025, 23:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

26/11/2024, 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:54

Determinada a intimação

21/11/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 22:40

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 17:13

SENTENÇA

•15/05/2025, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 11:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2025, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 13:54