Procedimento Comum Cível 5003454-59.2022.4.02.5004 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003454-59.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

17/07/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/06/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003454-59.2022.4.02.5004/ES AUTOR: RUTE FERREIRA RAMOS ADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) SENTENÇA Do exposto, REJEITO OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015 - Lei n.13.105/2015). Sob os mesmos fundamentos que levaram à rejeição do pleito, deixo de antecipar a tutela, ante a ausência do pressuposto relativo à verossimilhança das alegações, consoante o disposto no art. 300 do CPC/2015 (Lei n. 13.105/2015). Sem condenação em custas judiciais (artigo 4º, Lei n.9.289/1996). Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Todavia, suspendo sua execução, em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 16:45

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/04/2025, 01:01

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 17:11

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

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