Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011421-93.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 38.436,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

JAIR FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/04/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

10/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 11:33

Determinada a intimação

08/04/2026, 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 11:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

08/04/2026, 08:32

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/04/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

04/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(63)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/04/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

10/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 11:33

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 12:59

08/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 11:33

Determinada a intimação

08/04/2026, 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 11:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

08/04/2026, 08:32

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/04/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

04/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 12:59

Não conhecido o recurso - por unanimidade

02/03/2026, 08:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Não conhecido o recurso - 24/02/2026 18:44:15)

02/03/2026, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/02/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/02/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

11/02/2026, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b>

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

10/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 20:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 20:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 109

09/02/2026, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2026, 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/06/2025, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

10/06/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/06/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011421-93.2024.4.02.5002/ES RELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIA AUTOR: JAIR FONSECA ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 13/05/2025 - RECURSO INOMINADO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

16/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/05/2025, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/04/2025, 20:05

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/03/2025, 23:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/02/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

24/01/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/12/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

21/12/2024, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 17:25

SENTENÇA

•15/04/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:49

OUTROS

•21/12/2024, 13:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/12/2024, 13:01