Cumprimento de sentença 5005200-94.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 45.289,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

ERIS DE OLIVEIRA CONTAIFFER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:00

Determinada a intimação

15/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/03/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

23/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

20/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:37

Juntada de Petição

18/03/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

02/03/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/02/2026, 01:07

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:00

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 18:00

15/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/03/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

23/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

20/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:37

Juntada de Petição

18/03/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

02/03/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/02/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 09:00

Despacho

09/02/2026, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 07:57

Juntada de Petição

07/02/2026, 16:43

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/02/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/01/2026, 14:19

Determinada a intimação

07/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/12/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

12/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/12/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/12/2025, 16:35

Despacho

03/12/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

08/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/10/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/10/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

07/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/10/2025, 15:39

Determinada a intimação

06/10/2025, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

06/10/2025, 13:36

Transitado em Julgado

06/10/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/10/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/09/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/09/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

19/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

18/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 21:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 21:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/09/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/09/2025, 01:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

01/09/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/08/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/08/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 883

28/08/2025, 17:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2025, 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

14/07/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/06/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

27/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-94.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ERIS DE OLIVEIRA CONTAIFFER ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que diz respeito ao pedido de reconhecimento da especialidade do trabalho desempenhado pelo autor no período de 20/12/2022 a 30/04/2024, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, ante a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial; E JULGO PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos autorais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a averbar nos assentos do autor, ERIS DE OLIVEIRA CONTAIFFER, a especialidade dos períodos de trabalho de 01/07/1999 a 31/07/2014 e 01/08/2016 a 19/12/2022, assim como o período laborado como segurado especial, a saber, 02/12/1986 a 30/06/19991. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001). Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal. Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 16:53

Julgado procedente em parte o pedido

16/05/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/08/2024, 22:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 23:59

Determinada a citação

01/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:39

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 21:44

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:05

SENTENÇA

•16/05/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:21