Cumprimento de sentença 5033467-70.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS VICTOR DOS SANTOS

CPF

Autor

SOLANGE VICTOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA

OAB/RJ 095807·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

04/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

30/05/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5033467-70.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: MARCUS VINICIUS VICTOR DOS SANTOS ADVOGADO(A): VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB RJ095807) REQUERENTE: SOLANGE VICTOR ADVOGADO(A): VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB RJ095807) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 15/05/2025 - Expedição de Alvará

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

16/05/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:48

Expedição de Alvará

15/05/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:16

Determinada a intimação

05/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 11:12

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

04/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

30/05/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:16

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5033467-70.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: MARCUS VINICIUS VICTOR DOS SANTOS ADVOGADO(A): VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB RJ095807) REQUERENTE: SOLANGE VICTOR ADVOGADO(A): VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB RJ095807) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 15/05/2025 - Expedição de Alvará

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

16/05/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:48

Expedição de Alvará

15/05/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:16

Determinada a intimação

05/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 11:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/05/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

26/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009442-38.2025.4.02.9666/TRF (MARCUS VINICIUS VICTOR DOS SANTOS)

01/04/2025, 02:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009443-23.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/04/2025, 02:41

Baixa Definitiva

17/02/2025, 22:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001445 processada no TRF2 com o no. 50094423820254029666/TRF (MARCUS VINICIUS VICTOR DOS SANTOS)

08/02/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001445 processada no TRF2 com o no. 50094423820254029666/TRF (FERREIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

08/02/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001445 processada no TRF2 com o no. 50094432320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

08/02/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510001445

04/02/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/02/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

30/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/01/2025, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/01/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/01/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/01/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/01/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2025, 16:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510001445

15/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/01/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

23/11/2024, 01:15

Juntada de Petição

22/11/2024, 18:26

Juntada de Petição

20/11/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:01

Determinada a intimação

25/10/2024, 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

25/10/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

11/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53 e 54

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 18:22

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

16/09/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/09/2024, 08:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/08/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/08/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/08/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 34 e 35

23/08/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

09/08/2024, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2024, 06:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/08/2024, 14:48

Juntada de Petição

08/08/2024, 10:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 18

03/08/2024, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2024, 15:14

Juntada de Petição

31/07/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 18

26/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

26/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/07/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/07/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/07/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOLANGE VICTOR <br/> Data: 08/08/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

16/07/2024, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

03/07/2024, 13:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/06/2024, 18:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/06/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/06/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 17:01

SENTENÇA

•16/09/2024, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:06