Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003243-23.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.012,16

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

PEDRO LOPES PINHEIRO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYANE CARLESSO

OAB/ES 019527·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABBI BORTOLINI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

30/10/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/10/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/10/2025, 22:55

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029689-24.2025.4.02.9445/TRF (NAYANE CARLESSO)

29/09/2025, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2025, 18:18

Juntada de certidão

01/09/2025, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009358 processada no TRF2 com o no. 50296892420254029445/TRF (NAYANE CARLESSO)

29/08/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009358

27/08/2025, 18:50

Todas as movimentações(101)

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

30/10/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/10/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/10/2025, 22:55

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 19:25

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029689-24.2025.4.02.9445/TRF (NAYANE CARLESSO)

29/09/2025, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2025, 18:18

Juntada de certidão

01/09/2025, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009358 processada no TRF2 com o no. 50296892420254029445/TRF (NAYANE CARLESSO)

29/08/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009358

27/08/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/07/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

25/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

24/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

23/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 18:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009358

23/07/2025, 18:45

Despacho

22/07/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003243-23.2022.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO EXEQUENTE: PEDRO LOPES PINHEIRO ADVOGADO(A): NAYANE CARLESSO (OAB ES019527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/05/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/05/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009358

16/05/2025, 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/05/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/02/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/02/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/12/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/11/2024, 15:19

Decisão interlocutória

05/11/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024

27/09/2024, 17:24

Juntada de Petição

15/08/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

29/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2024, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2024, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2024, 18:54

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 17:34

Determinada a intimação

23/02/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

15/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2023, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2023, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2023, 10:41

Determinada a intimação

05/10/2023, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/06/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:24

Decisão interlocutória

24/03/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/01/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/12/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/12/2022, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2022, 09:59

Concedida a Medida Liminar

29/11/2022, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/11/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/11/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:46

Determinada a intimação

04/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 18:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2024, 15:22

SENTENÇA

•19/06/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:46