Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004273-77.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 23.662,30

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

RESIDENCIAL BOSQUE AZUL - CONDOMINIO 2

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS

OAB/RJ 115122·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

22/08/2025, 20:25

Juntada de certidão

22/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/08/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

07/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

06/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:02

Determinada a intimação

05/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

30/07/2025, 01:51

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:02

22/08/2025, 20:25

Juntada de certidão

22/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/08/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

07/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

06/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:02

Determinada a intimação

05/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

30/07/2025, 01:51

Juntada de Petição

28/07/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

08/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

07/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 08:50

Determinada a intimação

04/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 08:46

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/07/2025, 08:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01

18/06/2025, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/06/2025, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5004273-77.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRIDO: RESIDENCIAL BOSQUE AZUL - CONDOMINIO 2 (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS (OAB RJ115122) CIVIL - CEF - inadimplência de cotas condominiais - sentença de PROCEDÊNCIA - arrendamento residencial - existência de um ocupante na posse direta do bem - MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO COLEGIADO - INAPLICABILIDADE DO TEMA 886 DO STJ NO CASO DE INADIMPLENCIA DO ARRENDAMENTO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 11 DESTE COLEGIADO - recurso da cef conhecido e NÃO provido - sentença MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF. Condeno a recorrente em custas (já recolhidas). Deixo de condenar a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios face à ausência de contrarrazões. A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019). Intimem-se as partes. Publique-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

16/05/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 20:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 13:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/05/2025, 16:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

14/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

15/04/2025, 06:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

20/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

18/03/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/02/2025, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:20

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 14:12

Determinada a intimação

29/01/2025, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

29/01/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/01/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/11/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 19:33

Juntada de Petição

27/11/2024, 18:02

Juntada de Petição

27/11/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/11/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Determinada a intimação

07/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:42

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 13:24

Decisão interlocutória

04/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 17:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 08:50

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 13:44

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 08:45

SENTENÇA

•26/02/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 13:24