Cumprimento de sentença 5086593-35.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.392,71

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

RESIDENCIAL RIO DO OURO I

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ 119928·CPF·Representa: Autor

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

22/01/2026, 17:24

Baixa Definitiva

25/11/2025, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2025

25/11/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

29/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

28/10/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/10/2025, 01:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 16/10/2025 Número de referência: 1395787

16/10/2025, 06:38

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

16/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

15/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

14/10/2025, 19:50

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

22/01/2026, 17:24

Baixa Definitiva

25/11/2025, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2025

25/11/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2025, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 19:50

29/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

28/10/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/10/2025, 01:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 16/10/2025 Número de referência: 1395787

16/10/2025, 06:38

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

16/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

15/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

14/10/2025, 19:50

Juntada de Alvará entregue ao interessado

14/10/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 19:32

Decisão interlocutória

08/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/10/2025, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

03/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

02/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

01/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

30/09/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

19/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/08/2025, 02:07

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/08/2025, 18:29

Determinada a intimação

15/08/2025, 18:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO30

17/06/2025, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5086593-35.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: RESIDENCIAL RIO DO OURO I (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) CIVIL - CEF - INADIMPLÊNCIA DE COTAS CONDOMINIAIS - SENTENÇA DE improcedência - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA DEMANDANTE ANTE A DEMONSTRAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO condomínio CONHECIDO E parcialmente PROVIDO - SENTENÇA reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO I E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedente o pedido condenando a CEF ao pagamento das cotas condominiais vencidas entre 10/11/2021, inclusive, e 20/10/2022, inclusive, e aquelas que venceram no cuurso da ação, com acréscimo de juros e correção monetária, ambos pela SELIC, a partir do vencimento de cada uma das cotas condominiais vencidas, além de multa de 2% sobre o débito conforme art. 1336, §1º do CC/02. Custas já recolhidas. Deixo de condenar o condomínio recorrente ao pagamento de honorários advocatícios ante o parcial provimento do recurso a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95. A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019). Intimem-se as partes. Publique-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/05/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 20:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 13:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/05/2025, 16:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

14/05/2025, 14:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

25/04/2025, 22:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

09/04/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/04/2025, 01:13

Juntada de Petição

26/03/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/03/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/02/2025, 08:12

Julgado improcedente o pedido

19/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/01/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/01/2025, 03:04

Juntada de Petição

28/01/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:24

Juntada de Petição

20/12/2024, 10:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

17/12/2024, 17:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

02/12/2024, 09:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2024, 07:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2024, 19:06

Determinada a citação

07/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 18:29

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 13:43

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 14:39

SENTENÇA

•19/02/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 19:05