Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042279-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

NILENE SANTOS LEITAO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEI LIMA DA SILVA

OAB/RJ 073749·CPF·Representa: Autor

BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO

OAB/RJ 123269·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2026, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

17/05/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5041607-07.2026.4.02.9666/TRF (JOSE ROBERTO DOS SANTOS LIMA)

30/04/2026, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5041608-89.2026.4.02.9666/TRF (NILENE SANTOS LEITAO)

30/04/2026, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2026, 15:44

Despacho

31/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014329 processada no TRF2 com o no. 50416088920264029666/TRF (NILENE SANTOS LEITAO)

31/03/2026, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014329 processada no TRF2 com o no. 50416070720264029666/TRF (JOSE ROBERTO DOS SANTOS LIMA)

31/03/2026, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014329

30/03/2026, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(115)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2026, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2026, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 13:55

17/05/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5041607-07.2026.4.02.9666/TRF (JOSE ROBERTO DOS SANTOS LIMA)

30/04/2026, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5041608-89.2026.4.02.9666/TRF (NILENE SANTOS LEITAO)

30/04/2026, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2026, 15:44

Despacho

31/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014329 processada no TRF2 com o no. 50416088920264029666/TRF (NILENE SANTOS LEITAO)

31/03/2026, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014329 processada no TRF2 com o no. 50416070720264029666/TRF (JOSE ROBERTO DOS SANTOS LIMA)

31/03/2026, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014329

30/03/2026, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

20/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

12/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

11/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

10/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510014329

10/03/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/01/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

21/01/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 09:20

Determinada a intimação

13/01/2026, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/01/2026, 12:04

Juntada de Petição

11/01/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

17/12/2025, 02:02

Juntada de Petição

16/12/2025, 19:08

Despacho

16/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 18:05

Juntada de Petição

15/12/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/11/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2025, 14:40

Determinada a intimação

02/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/11/2025, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/09/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/09/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 13:38

Determinada a intimação

10/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/09/2025, 11:44

Juntada de Petição

09/09/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

09/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

08/09/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 04:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 04:37

Despacho

04/09/2025, 04:37

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 04:14

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

04/09/2025, 04:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/08/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/08/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

13/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

12/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 08:04

Julgado procedente o pedido

08/08/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/07/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/07/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

21/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

18/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 11:42

Despacho

17/07/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/07/2025, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042279-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (OAB RJ123269) ADVOGADO(A): VANDERLEI LIMA DA SILVA (OAB RJ073749) AUTOR: NILENE SANTOS LEITAO ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (OAB RJ123269) ADVOGADO(A): VANDERLEI LIMA DA SILVA (OAB RJ073749) DESPACHO/DECISÃO Recebo a peça do evento n.º 15 (EMENDAINIC1) como emenda à inicial. Retifique-se o polo passivo da presente demanda para União Federal. À Secretaria do Juízo para as devidas anotações. Cite-se a União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2025, 21:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

15/05/2025, 21:31

Determinada a citação

15/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 10:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

15/05/2025, 10:13

Juntada de Petição

14/05/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 10:22

Determinada a intimação

14/05/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 23:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

13/05/2025, 23:20

Juntada de Petição

13/05/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 10:56

Determinada a intimação

13/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 20:15

Alterado o assunto processual - De: Salário / Diferença Salarial - Para: Pensão

12/05/2025, 20:11

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:07

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 04:37

SENTENÇA

•08/08/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 10:56

SENTENÇA

•12/05/2025, 10:02