Procedimento Comum Cível 5000754-85.2024.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

MATHEUS BRITO ROCHA

CPF

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:31

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/07/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000754-85.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: MATHEUS BRITO ROCHA ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Custas de preparo na forma do art. 14, II da Lei 9.289/96. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. As despesas processuais, no entanto, ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/05/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/05/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/05/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/05/2025, 07:27

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:31

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/07/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/06/2025, 01:03

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:10

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000754-85.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: MATHEUS BRITO ROCHA ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Custas de preparo na forma do art. 14, II da Lei 9.289/96. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. As despesas processuais, no entanto, ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/05/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/05/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/05/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/05/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 21:42

Extinto o processo por desistência

15/05/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 21:42

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/03/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/02/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 15:10

Determinada a intimação

21/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/11/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 03:07

Juntada de Petição

04/11/2024, 08:58

Juntada de Petição

29/10/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/10/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45

26/10/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095482920244020000/TRF2

24/10/2024, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/10/2024, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/10/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2024, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 11:53

Determinada a intimação

16/10/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095482920244020000/TRF2

05/09/2024, 18:42

Juntada de Petição

26/08/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/08/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:53

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

16/07/2024, 15:26

Juntada de Petição

16/07/2024, 10:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095482920244020000/TRF2

11/07/2024, 20:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50095482920244020000/TRF2

11/07/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/06/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/06/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/06/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/06/2024, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 12:02

Não Concedida a tutela provisória

24/06/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 13

06/06/2024, 01:13

Juntada de Petição

04/06/2024, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

27/05/2024, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

24/05/2024, 18:19

Expedição de mandado - Plantão - RJBPISECMA

24/05/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/05/2024, 03:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

17/05/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2024, 14:23

Juntada de Petição

09/05/2024, 11:49

Despacho

08/05/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 23:10