Embargos à Execução 5096659-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 63.578,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 06:55

Despacho

02/03/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50966597420244025101/TRF2

06/02/2026, 13:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

08/07/2025, 16:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

08/07/2025, 15:13

Juntada de Petição

08/07/2025, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5096659-74.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50420409720244025101/RJ) RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 16/06/2025 - APELAÇÃO

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

17/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/06/2025, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/06/2025, 01:03

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 06:55

Despacho

02/03/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50966597420244025101/TRF2

06/02/2026, 13:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:25

08/07/2025, 16:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

08/07/2025, 15:13

Juntada de Petição

08/07/2025, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5096659-74.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50420409720244025101/RJ) RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 16/06/2025 - APELAÇÃO

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

17/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/06/2025, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

12/06/2025, 16:26

Juntada de Petição

12/06/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5096659-74.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SINEIDE MARIA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) EMBARGANTE: WAGNER DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos opostos, com base no artigo 487, I, do CPC, para reconhecer a higidez da cobrança do Título Executivo Extrajudicial embasado nos Contratos de Cédula de Crédito Bancário nº 000.1027.862, e determinar o prosseguimento da execução nele aparelhada com os demonstrativos de débitos que a instruem. Em face do proveito econômico perseguido, fixo a verba honorária a cargo da parte vencida em 10% do valor da causa, nos termos do §2º do art. 85 da Lei nº 13.105/2015, cuja exigibilidade fica suspensa, com base no art. 98, §3º do CPC, por evidenciado fato impeditivo à execução, ressalvado ao credor a prova da suficiência de recursos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/05/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 21:57

Julgado improcedente o pedido

15/05/2025, 21:57

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

11/02/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

22/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/12/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:01

Juntada de Petição

12/12/2024, 15:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

27/11/2024, 18:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/11/2024, 05:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2024, 10:05

Determinada a citação

26/11/2024, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 09:58

Distribuído por dependência - Número: 50420409720244025101/RJ

25/11/2024, 15:03

SENTENÇA

•15/05/2025, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 10:05