Execução Fiscal 0068711-58.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 24.071,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2026, 12:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015703-14.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24

10/04/2026, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50157031420254020000/TRF2

09/04/2026, 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

09/01/2026, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/12/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 85

31/10/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/10/2025, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157031420254020000/TRF2

30/10/2025, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157031420254020000/TRF2

29/10/2025, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50157031420254020000/TRF2

29/10/2025, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

28/10/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

28/10/2025, 02:10

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/10/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

27/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 19:48

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2026, 12:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015703-14.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24

10/04/2026, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50157031420254020000/TRF2

09/04/2026, 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

09/01/2026, 11:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/12/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 85

31/10/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/10/2025, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157031420254020000/TRF2

30/10/2025, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157031420254020000/TRF2

29/10/2025, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50157031420254020000/TRF2

29/10/2025, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

28/10/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

28/10/2025, 02:10

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/10/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

27/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 19:48

Decisão interlocutória

24/10/2025, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/10/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

02/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/09/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/09/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

15/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:31

Decisão interlocutória

11/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/06/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0068711-58.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade do evento retro, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.1) No mesmo prazo, deverá a executada juntar aos autos os atos constitutivos da empresa executada, sob pena de não ser conhecida a sua petição em evento retro. 2) Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/05/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 22:43

Despacho

15/05/2025, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2024, 13:58

Juntada de Petição

09/12/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 21:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2023, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/06/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:43

Decisão interlocutória

18/04/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/02/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/12/2022, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

20/11/2022, 22:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

24/10/2022, 12:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/10/2022, 23:22

Despacho

25/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2022, 18:38

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02S para RJSJM01S)

15/02/2022, 23:34

Juntada de certidão

15/02/2022, 23:32

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2022, 15:54

Juntada de Petição

30/11/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/11/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 11:18

Determinada a intimação

28/09/2021, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/08/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

14/06/2021, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

24/05/2021, 17:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 18

24/05/2021, 17:27

Juntada de certidão

20/05/2021, 20:25

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2021, 23:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

16/09/2020, 11:14

Juntada de certidão

22/05/2020, 16:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/03/2020, 19:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/01/2020, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/11/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/11/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/11/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 16:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/11/2019, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 15:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 02:03

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

26/11/2018, 15:23

Redistribuição - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

26/11/2018, 15:11

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

23/11/2018, 14:29

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

23/11/2018, 14:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/09/2018, 15:58

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/09/2018, 15:56

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

31/08/2018, 14:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

31/08/2018, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 22:43

Anexo

•09/12/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 15:56