Agravo de Instrumento 5009258-87.2019.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-55

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026

15/05/2026, 19:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2026 00:00 a 12/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 150

15/05/2026, 18:59

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VIVIANE CORREA

OAB/RJ 095235•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/05/2026, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

15/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

07/05/2026, 14:28

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

07/05/2026, 13:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

06/05/2026, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 16:52

Juntada de Petição

28/04/2026, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

27/04/2026, 20:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

07/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 206

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 206

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 11:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 11:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/10/2025, 19:16

DESPACHO

•14/10/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:11

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 18:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/10/2025, 18:11

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 18:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/10/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/03/2024, 06:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•12/03/2024, 06:37

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