Apelação / Remessa Necessária 5031996-82.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou OutrasIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA

OAB/SP 177073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:41

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

07/10/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/09/2025, 12:27

Juntada de Petição

29/09/2025, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/09/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

09/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/09/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/09/2025, 14:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

08/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:41

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

07/10/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 12:27

PETIÇÃO

•08/09/2025, 14:21

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/09/2025, 12:27

Juntada de Petição

29/09/2025, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/09/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

09/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/09/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/09/2025, 14:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

04/09/2025, 14:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/09/2025, 03:47

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

13/08/2025, 13:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

13/08/2025, 12:45

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:43

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

13/08/2025, 12:42

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

12/08/2025, 15:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'

12/08/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/08/2025, 14:01

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

12/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025

08/08/2025, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 185

08/08/2025, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/08/2025, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

08/08/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:58

Juntado(a)

06/08/2025, 17:54

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

05/08/2025, 15:46

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

05/08/2025, 11:22

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 14:45

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 03:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:58