Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000740-24.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

ALEXANDRE PESSOTI

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

TATIANE PRIORI GALIMBERTI

OAB/ES 041684·CPF·Representa: Autor

FILIPE SELVATICI SANTOS

OAB/ES 020782·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2026, 17:55

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500006329 processada no TRF2 com o no. 50679937420264029666/TRF (ALEXANDRE PESSOTI)

01/05/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500006329

29/04/2026, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/03/2026, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

17/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

16/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

13/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2026, 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500006329

13/03/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/12/2025, 01:03

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2026, 17:55

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500006329 processada no TRF2 com o no. 50679937420264029666/TRF (ALEXANDRE PESSOTI)

01/05/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500006329

29/04/2026, 17:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 12:31

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legal

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/03/2026, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

17/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

16/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

13/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2026, 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500006329

13/03/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/12/2025, 02:00

Juntada de Petição

09/12/2025, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:31

Determinada a intimação

05/12/2025, 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2025

19/11/2025, 18:16

Juntada de Petição

09/10/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/09/2025, 02:03

Juntada de Petição

09/09/2025, 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

09/09/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2025, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2025, 13:29

Julgado procedente em parte o pedido

08/09/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

28/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

25/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/06/2025, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000740-24.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ALEXANDRE PESSOTI ADVOGADO(A): TATIANE PRIORI GALIMBERTI (OAB ES041684) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ALEXANDRE PESSOTI em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. I) Não foi pleiteado o benefício da Gratuidade de Justiça. II) Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência, eis que inexistente, na hipótese, o perigo da demora (CPC, art. 300). III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide. IV) Após, venham os autos conclusos para Sentença, não havendo necessidade de produção de provas (CPC, art. 355, inciso I). V) Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:31

Juntada de Petição

25/04/2025, 10:06

Juntada de Petição

25/04/2025, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:20

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 11:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2025, 16:34

SENTENÇA

•08/09/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 09:34