Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001317-02.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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UrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Partes do Processo

CAMILA PALMA SIQUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO

OAB/RJ 238242·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA

OAB/RJ 221185·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2026, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/05/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/05/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/04/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

30/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/04/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/04/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/03/2026, 16:03

Determinada a intimação

13/03/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/03/2026, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 12:45

Todas as movimentações(71)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2026, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/05/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2026, 11:20

04/05/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/05/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/04/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

30/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/04/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/04/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/03/2026, 16:03

Determinada a intimação

13/03/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/03/2026, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/02/2026, 15:53

Juntada de Petição

06/02/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/01/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/01/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

14/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/01/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/01/2026, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/01/2026, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/01/2026, 10:42

Determinada a intimação

12/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:38

Juntada de Petição

08/01/2026, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

15/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/10/2025, 09:58

Determinada a intimação

13/10/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/10/2025, 01:01

Transitado em Julgado

02/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/09/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

09/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

08/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/09/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/09/2025, 21:14

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 18:00

Juntada de Petição

21/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

17/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

12/07/2025, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001317-02.2025.4.02.5004/ES AUTOR: CAMILA PALMA SIQUEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA (OAB RJ221185) ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO (OAB RJ238242) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 4º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056 e da Portaria TRF2-PTC-2024/00196, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital". No presente caso, verifica-se que a parte autora, ao protocolar a petição inicial, sinalizou no sistema a Opção pelo Juízo 100% Digital. Pretende a parte autora a concessão de salário-maternidade. Defiro a gratuidade de justiça requerida. CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01. Após, venham os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Determinada a citação

16/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 13:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS504J)

23/04/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 18:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2026, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 09:58

SENTENÇA

•05/09/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:23