Agravo em Recurso Especial 5012561-75.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

09/04/2026, 16:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2026 e término em 08/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 79038/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 657.

09/04/2026, 13:30

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JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 139709•Representa: ATIVO

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/02/2026 Petição Nº 79038/2026 -

09/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 79038/2026. Publicação prevista para 09/02/2026)

05/02/2026, 17:30

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 637 teve início em 21/08/2024 e término em 10/09/2024, e a petição n. 79038/2026 (AgInt) foi protocolizada em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 79038/2026

05/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 79038/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/02/2026

05/02/2026, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026 Petição Nº 725212/2024 - RCD

29/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0725212 - RCD no AREsp 2611134 - Publicação prevista para 29/01/2026

27/01/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00725212 - RCD no AREsp 2611134

27/01/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

30/08/2024, 15:58

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

30/08/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2024, 17:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/01/2026, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2024, 21:10

-

•12/04/2024, 15:01

-

•12/04/2024, 15:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/04/2024, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/04/2024, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/04/2024, 15:00

-

•12/04/2024, 15:00

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