Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003410-85.2016.4.02.5053 - TRF2 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

MOISES ALVES MADEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO JOAO SALLES

OAB/RJ 107538·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA

OAB/RJ 067701·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MACHADO PEREIRA

OAB/ES 024173·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

11/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

03/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

02/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170643-39.2025.4.02.9666/TRF (MOISES ALVES MADEIRA)

29/09/2025, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2025, 18:18

Juntada de certidão

01/09/2025, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009363 processada no TRF2 com o no. 51706433920254029666/TRF (MOISES ALVES MADEIRA)

29/08/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009363 processada no TRF2 com o no. 51706433920254029666/TRF (SALLES & SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009363

28/08/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

25/07/2025, 02:04

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

11/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

03/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

02/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 19:00

01/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170643-39.2025.4.02.9666/TRF (MOISES ALVES MADEIRA)

29/09/2025, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2025, 18:18

Juntada de certidão

01/09/2025, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009363 processada no TRF2 com o no. 51706433920254029666/TRF (MOISES ALVES MADEIRA)

29/08/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009363 processada no TRF2 com o no. 51706433920254029666/TRF (SALLES & SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009363

28/08/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

25/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/07/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

24/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

23/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 18:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009363

23/07/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

22/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/07/2025, 19:36

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:20

Determinada a intimação

04/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0003410-85.2016.4.02.5053/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO REQUERENTE: MOISES ALVES MADEIRA ADVOGADO(A): ALFREDO JOAO SALLES (OAB RJ107538) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA (OAB RJ067701) ADVOGADO(A): CHRISTIANE MACHADO PEREIRA (OAB ES024173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/05/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/05/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/05/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/05/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

16/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009363

16/05/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/04/2025, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/04/2025, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/04/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/04/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:28

Determinada a intimação

01/04/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:36

Juntada de Petição

10/02/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/02/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:14

Juntada de Petição

28/11/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/11/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/11/2024, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 14:28

Juntada de Petição

16/10/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/09/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/09/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/09/2024, 12:48

Determinada a intimação

13/09/2024, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2024, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2024, 09:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/09/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 16:21

Juntada de Petição

25/07/2024, 15:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESLIN01

09/07/2024, 12:03

Transitado em Julgado

09/07/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/06/2024, 19:44

Negado seguimento a Recurso

06/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/05/2024, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/06/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/06/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

07/06/2021, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/06/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/06/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/06/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/06/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 09:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/05/2021, 23:37

Juntada - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)

19/07/2017, 13:24

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/06/2017, 15:31

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/06/2017, 15:29

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/06/2017, 15:27

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

05/06/2017, 11:53

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

05/06/2017, 11:27

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

25/05/2017, 12:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

22/05/2017, 15:42

Remessa Interna - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

17/05/2017, 11:35

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

10/05/2017, 14:29

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/05/2017, 14:10

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/05/2017, 14:09

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/05/2017, 13:52

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/05/2017, 13:46

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/05/2017, 13:41

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

08/05/2017, 16:53

CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

08/05/2017, 16:48

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

08/05/2017, 12:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

08/05/2017, 12:02

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

08/05/2017, 11:56

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

02/05/2017, 19:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

26/04/2017, 13:43

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

20/04/2017, 17:03

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

07/04/2017, 16:08

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

04/04/2017, 13:05

Remessa Interna - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

03/04/2017, 17:26

Inclusão Provisória em Pauta - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

03/04/2017, 17:17

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXCML-Camilo Zupeli Santos)

31/03/2017, 14:50

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/03/2017, 17:07

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/03/2017, 16:09

Remessa Interna - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

30/03/2017, 15:07

Juntada - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

20/01/2017, 12:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXTHN-THAYLA ANACLETO DE SÃ�)

18/01/2017, 12:34

Conclusão para Decisão - (JESXTHN-THAYLA ANACLETO DE SÃ�)

16/01/2017, 13:02

Juntada - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

12/01/2017, 18:46

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

12/01/2017, 18:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

14/12/2016, 13:34

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

14/12/2016, 13:33

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

13/05/2016, 15:00

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

13/05/2016, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

06/05/2016, 13:12

Conclusão para Despacho - (JESXLUA-LUCINER GOMES DE ARAÃšJO JUNIOR)

04/05/2016, 15:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

10/03/2016, 13:45

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

10/03/2016, 13:35

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

02/03/2016, 14:10

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/02/2016, 19:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

25/02/2016, 14:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

25/02/2016, 14:49

Conclusão para Decisão - (JESXTHN-THAYLA ANACLETO DE SÃ�)

19/02/2016, 14:48

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

17/02/2016, 18:54

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXNAM-NÃ�GILA MIRANDOLA DA SILVA)

17/02/2016, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 12:28

PLANILHA

•10/02/2025, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 09:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 15:34

OUTROS

•25/07/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 14:29

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 12:28

PLANILHA

•10/02/2025, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 09:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 15:34

OUTROS

•25/07/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 14:29

ACÓRDÃO

•31/03/2017, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2017, 13:02

SENTENÇA

•13/05/2016, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2016, 14:48