Execução Fiscal 5000763-04.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.762.245,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/07/2025, 01:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2025, 01:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

02/07/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/07/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

01/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000763-04.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IBBCA 2008 CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Considerando que há previsão legal de suspensão do processo sem o curso de prazo prescricional para que a Exequente realize as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, INDEFIRO a dilação do prazo requerida. Suspenda-se o feito executivo por 1 (um) ano, na forma do art. 40, § 1o, da Lei nº 6.830/80, intimando-se a parte Exequente, abrangidos por tal suspensão quaisquer outros pedidos de suspensão, ainda que com prazos diversos, ciente a mesma de que qualquer manifestação que não demande promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada ao processo para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, o presente processo será automaticamente arquivado sem baixa, na forma do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova vista ao Exequente, iniciando-se a partir daí a fruição do prazo para eventual prescrição intercorrente. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento do processo, dê-se vista ao Exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80. Insta esclarecer que qualquer manifestação que não demande a promoção do curso da execução deverá ser juntada aos autos somente para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão ou arquivamento sem baixa. Eventual pedido de vista já restará atendido, pois a exequente tem acesso a este tipo de autos a qualquer momento, através da consulta processual no sítio eletrônico do E-Proc.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 16:14

Determinada a intimação

30/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 10:04

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/07/2025, 01:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2025, 01:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

02/07/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/07/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

01/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000763-04.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IBBCA 2008 CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Considerando que há previsão legal de suspensão do processo sem o curso de prazo prescricional para que a Exequente realize as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, INDEFIRO a dilação do prazo requerida. Suspenda-se o feito executivo por 1 (um) ano, na forma do art. 40, § 1o, da Lei nº 6.830/80, intimando-se a parte Exequente, abrangidos por tal suspensão quaisquer outros pedidos de suspensão, ainda que com prazos diversos, ciente a mesma de que qualquer manifestação que não demande promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada ao processo para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, o presente processo será automaticamente arquivado sem baixa, na forma do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova vista ao Exequente, iniciando-se a partir daí a fruição do prazo para eventual prescrição intercorrente. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento do processo, dê-se vista ao Exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80. Insta esclarecer que qualquer manifestação que não demande a promoção do curso da execução deverá ser juntada aos autos somente para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão ou arquivamento sem baixa. Eventual pedido de vista já restará atendido, pois a exequente tem acesso a este tipo de autos a qualquer momento, através da consulta processual no sítio eletrônico do E-Proc.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 16:14

Determinada a intimação

30/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/06/2025, 18:51

Expedição de ofício

22/06/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/06/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000763-04.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IBBCA 2008 CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ATO ORDINATÓRIO "(...) Decorrido o prazo in albis, intimem-se as partes para ciência de que, caso não haja qualquer manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, será procedida à conversão dos valores depositados. Na mesma oportunidade, deverá o Exequente informar o número da conta, agência, código da receita e CNPJ com vistas a viabilizar o cumprimento da diligência. (...)"

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/03/2025, 04:30

Juntada de Petição

19/03/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:40

Juntada de Petição

12/03/2025, 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

09/03/2025, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

03/02/2025, 08:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/01/2025, 14:16

Determinada a intimação

13/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/09/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

10/09/2024, 20:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

15/07/2024, 08:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 19

09/07/2024, 21:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

07/06/2024, 07:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/06/2024, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2024, 23:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de peças digitalizadas - 06/05/2024 18:31:26)

06/05/2024, 18:33

Decisão interlocutória

06/05/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 14:44

Decisão interlocutória

06/03/2024, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/02/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/02/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/02/2024, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/01/2024, 22:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/01/2024, 11:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/01/2024, 14:31

Determinada a citação

10/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 12:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 01:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 14:46