Procedimento Comum Cível 0010786-51.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 4.064.093,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA PAES MADUREIRA

OAB/SP 343618·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FIGUEIREDO MAFFEI

OAB/SP 388354·CPF·Representa: Autor

CAROLINE RABELLO MULLER

OAB/RJ 227744·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 356 - Conclusos para julgamento - 14/05/2026 12:02:11)

18/05/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

15/04/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

31/03/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 349

20/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 349

19/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:45

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 10:25

Juntada de Petição

17/03/2026, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

28/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 339

02/02/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

01/02/2026, 23:45

Todas as movimentações(357)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 356 - Conclusos para julgamento - 14/05/2026 12:02:11)

18/05/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

15/04/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

31/03/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:38

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 349

20/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 349

19/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:45

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 10:25

Juntada de Petição

17/03/2026, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

28/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 339

02/02/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

01/02/2026, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

01/02/2026, 23:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 339

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:38

Despacho

29/01/2026, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 00107865120114025101/TRF2

18/12/2025, 18:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

08/07/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

08/07/2025, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

18/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 325

27/05/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 325

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0010786-51.2011.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A. ADVOGADO(A): CAROLINA PAES MADUREIRA (OAB SP343618) ADVOGADO(A): LUCIANA FIGUEIREDO MAFFEI (OAB SP388354) ADVOGADO(A): CAROLINE RABELLO MULLER (OAB RJ227744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 324 - 15/05/2025 - APELAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 325

16/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2025, 05:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

15/05/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

30/04/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

30/04/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

24/04/2025, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

07/04/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

07/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 17:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304 e 305

01/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 305

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 14:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/03/2025, 14:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 300 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

26/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

10/02/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

09/02/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 13:59

Convertido o Julgamento em Diligência

29/01/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

23/01/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

22/01/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2024, 14:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/12/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290

16/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

05/12/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

03/12/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2024, 19:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0047418-42.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 279

29/11/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

28/11/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

05/11/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

22/10/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

21/10/2024, 23:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272

29/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2024, 14:00

Juntada de Petição

16/07/2024, 23:32

Juntada de Petição

03/06/2022, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

04/03/2022, 01:50

Juntada de Petição

03/03/2022, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

02/03/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 11:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/09/2021, 11:50

Decisão interlocutória

10/09/2021, 09:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS HENRIQUE ONIDA SALLES - EXCLUÍDA

09/09/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 18:29

Juntada de Petição

13/07/2021, 13:16

Juntada de Petição

07/07/2021, 13:41

Juntada de Petição

29/06/2021, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

21/06/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

16/06/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 08:33

Despacho

04/06/2021, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00053374520184020000/TRF2

26/05/2021, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00053374520184020000/TRF2

19/03/2021, 11:55

Juntada de Petição

20/02/2021, 13:18

Juntada de Petição

20/01/2021, 16:48

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/07/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

16/07/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229

16/07/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

11/07/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 231

11/07/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

10/07/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

10/07/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2020, 18:06

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

07/07/2020, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 15:36

Juntada de Petição

26/06/2020, 10:29

Juntada de Petição

25/06/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

23/06/2020, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 06:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

10/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

31/03/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211

28/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2020, 16:17

Juntada de Petição

27/03/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

20/03/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

20/03/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 10:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/03/2020, 10:57

Juntada - Peças Digitalizadas

18/03/2020, 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

09/03/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 16:18

Juntada de Petição

19/02/2020, 09:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

19/02/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 199 e 200

10/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 11:20

Juntada de Petição

31/01/2020, 08:25

Juntada - Peças Digitalizadas

10/01/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 13:16

Juntada de certidão

10/01/2020, 13:03

Expedido Alvará

01/11/2019, 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

22/10/2019, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

11/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 12:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/09/2019, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 10:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182

08/08/2019, 01:07

Juntada de Petição

18/07/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

16/07/2019, 11:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JORGE PINTO FRANCA - EXCLUÍDA

11/07/2019, 13:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181

11/07/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175

12/06/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

30/05/2019, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/05/2019, 15:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/05/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2019, 15:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 171 - Autos com Juiz para Sentença - 20/05/2019 17:17:17)

22/05/2019, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

18/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/04/2019, 17:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2019, 22:48

Certidão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

23/11/2018, 14:16

Certidão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

01/08/2018, 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2018, 15:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

31/07/2018, 11:30

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/06/2018, 15:15

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

30/05/2018, 15:40

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

24/05/2018, 08:22

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/05/2018, 09:33

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

09/05/2018, 07:47

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

07/05/2018, 10:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/04/2018, 08:14

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/04/2018, 17:24

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/04/2018, 17:18

Certidão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/04/2018, 15:21

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

19/04/2018, 07:22

Juntada - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

19/03/2018, 07:20

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

27/11/2017, 11:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

27/09/2017, 15:58

Certidão - Nomeação de Perito - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/08/2017, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/08/2017, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/06/2017, 13:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

18/06/2017, 19:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

14/06/2017, 18:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

19/05/2017, 16:42

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

03/05/2017, 10:20

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

10/04/2017, 11:17

Juntada - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

19/01/2017, 10:16

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

17/11/2016, 12:12

Juntada - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

16/11/2016, 15:07

Juntada - (JRJQRH-FERNANDA RIANELLI CARNEIRO)

09/11/2016, 15:12

Juntada - (JRJQRH-FERNANDA RIANELLI CARNEIRO)

09/11/2016, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJQRH-FERNANDA RIANELLI CARNEIRO)

08/11/2016, 12:20

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

07/11/2016, 11:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

03/11/2016, 12:15

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

25/10/2016, 10:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

25/10/2016, 10:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

25/10/2016, 10:23

Reativação de Suspensão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

25/10/2016, 10:22

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

25/10/2016, 10:20

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/09/2016, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/09/2016, 11:22

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

28/07/2016, 17:51

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

17/06/2016, 19:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

31/05/2016, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/05/2016, 22:58

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/05/2016, 14:54

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/05/2016, 14:53

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

14/04/2016, 14:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2016, 10:48

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

05/04/2016, 14:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

31/03/2016, 16:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

18/03/2016, 17:05

Reativação de Suspensão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

18/03/2016, 17:04

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

18/03/2016, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

08/03/2016, 11:03

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

29/02/2016, 11:55

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

11/11/2015, 08:32

Certidão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

11/11/2015, 08:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/11/2015, 16:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

06/11/2015, 07:33

Reativação de Suspensão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

06/11/2015, 07:32

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

06/11/2015, 07:30

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

05/11/2015, 10:39

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/10/2015, 16:13

Certidão - Anotação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

02/10/2015, 20:17

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/08/2015, 08:08

Certidão - Nomeação de Perito - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/08/2015, 08:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/08/2015, 19:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

05/08/2015, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/05/2015, 15:58

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/05/2015, 17:13

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

25/05/2015, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

25/05/2015, 13:56

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/05/2015, 14:27

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

11/05/2015, 15:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

11/05/2015, 12:10

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

11/05/2015, 12:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

27/04/2015, 16:25

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

27/04/2015, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

30/03/2015, 14:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

18/03/2015, 12:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

16/03/2015, 15:10

Reativação de Suspensão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

16/03/2015, 15:09

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

26/02/2015, 18:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

09/12/2014, 12:28

Juntada

06/11/2014, 13:04

Juntada

06/11/2014, 13:03

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

03/11/2014, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

03/11/2014, 14:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

31/10/2014, 19:32

Conclusão para Despacho - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

30/10/2014, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

29/09/2014, 15:15

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

29/09/2014, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/09/2014, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/09/2014, 11:05

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

25/09/2014, 10:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

25/09/2014, 09:38

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

07/08/2014, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

05/08/2014, 17:13

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

05/08/2014, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

01/08/2014, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

01/08/2014, 12:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

28/07/2014, 16:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

24/07/2014, 16:14

Conclusão para Despacho - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

24/07/2014, 15:19

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

10/07/2014, 16:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

03/06/2014, 09:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

03/06/2014, 09:11

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJVVY-VICTOR AVELINO DA MOTA)

04/09/2013, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

18/07/2013, 10:33

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

18/07/2013, 10:23

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

18/07/2013, 10:19

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/07/2013, 13:28

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

21/06/2013, 20:49

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

23/05/2013, 13:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

23/05/2013, 13:31

Juntada - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

23/05/2013, 13:29

Certidão - Anotação - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

15/05/2013, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

15/05/2013, 11:54

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

15/04/2013, 14:50

Certidão - Anotação - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

15/04/2013, 14:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

20/03/2013, 20:02

Juntada - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

12/03/2013, 15:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

27/02/2013, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

27/02/2013, 13:05

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

27/02/2013, 13:04

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

22/01/2013, 16:15

Certidão - Anotação - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

22/01/2013, 16:03

Juntada - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

22/01/2013, 13:16

Juntada - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

21/01/2013, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

11/12/2012, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

11/12/2012, 16:49

Juntada - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

11/12/2012, 16:30

Juntada - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

11/12/2012, 16:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

27/11/2012, 17:26

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

21/11/2012, 14:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

21/11/2012, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

13/11/2012, 13:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

04/10/2012, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

04/10/2012, 15:24

Juntada - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

02/08/2012, 15:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

27/07/2012, 14:22

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

26/07/2012, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

26/07/2012, 16:23

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

26/07/2012, 16:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

12/07/2012, 15:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

10/07/2012, 14:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

13/06/2012, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

13/06/2012, 16:20

Juntada - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

24/05/2012, 13:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

13/02/2012, 11:50

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

25/01/2012, 17:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

24/01/2012, 11:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

14/09/2011, 16:21

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

14/09/2011, 15:55

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/09/2011, 18:43

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/09/2011, 17:21

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

12/09/2011, 18:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

12/09/2011, 18:38

Conclusão para Despacho - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

09/09/2011, 17:43

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

01/09/2011, 13:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

25/08/2011, 18:49

Conclusão para Despacho - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

12/08/2011, 15:30

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/08/2011, 14:39

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/08/2011, 17:49

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/08/2011, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 17:50

SENTENÇA

•25/04/2025, 15:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/04/2025, 20:56

SENTENÇA

•02/04/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 09:16

DESPACHO

•29/06/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 10:57

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 17:50

SENTENÇA

•25/04/2025, 15:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/04/2025, 20:56

SENTENÇA

•02/04/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 09:16

DESPACHO

•29/06/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 10:57

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•01/11/2019, 01:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 11:30

SENTENÇA

•27/11/2017, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2017, 18:26

SENTENÇA

•17/11/2016, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2016, 10:23

SENTENÇA

•17/06/2016, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2016, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2015, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2015, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2015, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2015, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2014, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2014, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2013, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2013, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2013, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2012, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2012, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2011, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2011, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2011, 15:30