Procedimento Comum Cível 5000212-87.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.630,80

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SANDRA REGINA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ELIAS CONCEICAO

OAB/RJ 065806·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/05/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/05/2026, 17:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

15/05/2026, 02:10

Julgado improcedente o pedido

14/05/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 20:51

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/03/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/03/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

27/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

26/02/2026, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 21:14

Despacho

25/02/2026, 21:14

Todas as movimentações(34)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/05/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/05/2026, 17:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

15/05/2026, 02:10

Julgado improcedente o pedido

14/05/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 21:14

14/05/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 20:51

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/03/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/03/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

27/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

26/02/2026, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 21:14

Despacho

25/02/2026, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/12/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/12/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

29/10/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/10/2025, 21:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2025, 16:12

Decisão interlocutória

28/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000212-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA REGINA ALVES ADVOGADO(A): JORGE ELIAS CONCEICAO (OAB RJ065806) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido na Capa dos Autos, esclareço à parte autora que este Juízo é físico. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03. Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) junte aos autos cópia de seu documento de identidade e da sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; b) apresente o requerimento administrativo, bem como a negativa da autarquia referente ao benefício de aposentadoria pleiteado; c) emende a inicial, devendo definir quais são os períodos de contribuição a serem considerados, bem como juntar as guias de recolhimento com os valores das contribuições vertidas à autarquia previdenciária; d) demonstre como chegou ao valor da causa e, caso necessário, emende a inicial e retifique-o, tendo em vista o valor das prestações anteriores ao ajuizamento da ação e das 12 (doze) vincendas. Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos. Cumprido, Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 06:21

Determinada a intimação

16/05/2025, 06:21

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/01/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 13:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 06:21