Apelação Cível 0501642-49.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ

Autor

GIORGIO TAGLIAVINI

CPF

Reu

JANNINA TAGLIAVINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES

OAB/RJ 113917·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

OAB/RJ 001408·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA

CPF·Representa: Autor

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES

OAB/RJ 113917·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

OAB/RJ 001408·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA

CPF·Representa: Autor

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF·Representa: Autor

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

OAB/DF 067777·CPF·Representa: Autor

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL

CPF·Representa: Autor

PEDRO JACQUES DE MORAES

CPF·Representa: Autor

RENAN FREDIANI TORRES PERES

OAB/SP 296918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 14:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/03/2024, 17:19

Decisão interlocutória

26/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/03/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

04/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/02/2024, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 17:50

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 14:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/03/2024, 17:19

Decisão interlocutória

26/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/03/2024, 14:48

25/03/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

04/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/02/2024, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 17:50

Recurso Especial não admitido

16/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/01/2024, 17:27

Recurso Especial Admitido

16/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/01/2024, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

20/04/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/04/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/03/2023, 22:48

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/03/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

10/02/2023, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/02/2023, 18:31

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

25/12/2022, 11:51

Juntada de certidão

21/12/2022, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

19/12/2022, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2022, 20:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

16/12/2022, 17:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

22/11/2022, 11:52

Retirado de pauta

22/11/2022, 11:49

Juntada de Petição

21/11/2022, 20:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>

10/11/2022, 02:00

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022

09/11/2022, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102

09/11/2022, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

08/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18

19/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/10/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/10/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/10/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 14:34

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

30/09/2022, 14:14

Juntada de Petição

22/08/2022, 19:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

18/08/2022, 13:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

18/08/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/08/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

05/08/2022, 11:37

Sentença confirmada - por unanimidade

03/08/2022, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Sentença confirmada - 02/08/2022 14:26:04)

03/08/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

12/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022

11/07/2022, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9

11/07/2022, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/07/2022, 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

08/07/2022, 17:42

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

23/06/2022, 16:16

Retirado de pauta

23/06/2022, 16:12

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Juntada de certidão

15/06/2022, 18:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

15/06/2022, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 229

15/06/2022, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

14/06/2022, 18:46

Distribuído por prevenção - Número: 50054409320204020000/TRF2

07/04/2021, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/01/2024, 17:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/01/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 17:35

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 12:14

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:14

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 11:37

EXTRATO DE ATA

•03/08/2022, 16:40