Cumprimento de sentença 5001482-95.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.412,67

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROSANA JOIA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVES SILVA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 225769·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2026, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:21

Despacho

08/01/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217938-72.2025.4.02.9666/TRF (ROSANA JOIA SILVA)

30/12/2025, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076798 processada no TRF2 com o no. 52179387220254029666/TRF (ROSANA JOIA SILVA)

29/11/2025, 21:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076798

27/11/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/11/2025, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/11/2025, 02:04

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

25/01/2026, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:21

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:05

08/01/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217938-72.2025.4.02.9666/TRF (ROSANA JOIA SILVA)

30/12/2025, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076798 processada no TRF2 com o no. 52179387220254029666/TRF (ROSANA JOIA SILVA)

29/11/2025, 21:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076798

27/11/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/11/2025, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

07/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2025, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510076798

07/11/2025, 15:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

06/11/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/11/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

06/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 11:48

Juntada de Petição

04/11/2025, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2025, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2025, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

09/09/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2025, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2025, 19:25

Determinada a intimação

08/09/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/08/2025, 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/08/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/08/2025, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/07/2025, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2025, 13:52

Determinada a intimação

14/07/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

27/06/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/06/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001482-95.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSANA JOIA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ225769) SENTENÇA Do exposto, ANULO DE OFÍCIO a sentença do Evento 17, passado a proferir nova sentença, nos seguintes termos: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à parte autora o salário-maternidade por 120 dias em razão do nascimento de seu filho, devido desde a DER. Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pela ausencia de risco de dano. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 08:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001482-95.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSANA JOIA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ225769) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 09:23

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

25/04/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/04/2025, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:12

Juntada de Petição

12/04/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2025, 22:20

Juntada de Petição

28/03/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

20/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 10:53

Não Concedida a tutela provisória

20/02/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 19:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 13:52

SENTENÇA

•28/05/2025, 11:01

SENTENÇA

•16/05/2025, 09:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 10:53